Seja para tirar uma dúvida, calcular indenizações ou entrar com uma ação trabalhista, é frequente que as pessoas procurem um advogado trabalhista gratuitamente.
Mas a pergunta que fica é: existem advogados trabalhistas gratuitos?
E a resposta é sim, existem advogados gratuitos!
O artigo 5º LXXIV da Constituição Federal dispõe que:
“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos”.
Essa assistência jurídica integral e gratuita é prestada pelos estados que oferecem defensores públicos, muitas vezes localizados em fóruns e com presença reconhecida principalmente no campo familiar.
Porém, no caso de reclamações trabalhistas, é necessário procurar a Defensoria Pública Federal – DPU, pois a justiça do trabalho é de responsabilidade do sindicato e não do estado.
Contudo, de acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública só atua em casos em que o requerente não pode pagar um advogado particular, ou seja, quem está em situação de penúria.
Desse modo, não é um órgão disponível para a sociedade como um todo, mas apenas para aqueles que demonstrarem insuficiência de recursos.
Outro órgão que orienta sobre os direitos trabalhistas dos empregados é o Ministério Público do Trabalho, por meio do qual o trabalhador pode denunciar empregadores por infrações.
Esta é uma instituição pública disponível a todos os colaboradores sem qualquer tipo de restrição.
Os funcionários também podem contar com a orientação sindical para as categorias em que trabalham, porém, os serviços jurídicos gratuitos geralmente estão disponíveis apenas para funcionários sindicalizados.
Além disso, alguns escritórios de advocacia e algumas entidades oferecem orientação e realizam os cálculos rescisórios gratuitamente.
Todavia, é preciso ficar atento para o fato de que obter um advogado gratuito não guarda qualquer relação com a gratuidade processual.
Por fim, essas são as formas legais de se obter um advogado trabalhista de graça a fim de obter orientações sobre seus direitos, cálculos rescisórios ou até mesmo entrar com uma reclamação trabalhista.
Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado?
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