Ser chamado de “neguinho” ou “negão” pelo chefe, na frente dos colegas e no meio de risadas, não é brincadeira de ambiente de trabalho. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de manter a condenação de duas empresas de São Paulo, uma delas do ramo de panificação, a pagar indenização a um funcionário que ouvia esses apelidos do gerente todos os dias.
A decisão foi noticiada nesta semana e chama atenção por um motivo simples: muita gente ainda acha normal esse tipo de tratamento. O TST deixou claro que apelido racista no trabalho é discriminação, mesmo quando vem com sorriso no rosto.
O caso: o gerente continuou mesmo depois do pedido para parar
O trabalhador era cilindreiro, a pessoa que opera a máquina que sova a massa do pão, num setor com sete funcionários. Segundo o processo, o gerente do turno da tarde o chamava de “neguinho” e “negão” em tom de deboche, diante dos colegas.
O detalhe que pesou muito: ele pediu para ser chamado pelo próprio nome, e o gerente não parou. Uma testemunha do mesmo setor confirmou tudo.
As empresas se defenderam dizendo que eram “formas comuns de tratamento”, sem intenção de ofender, e que o funcionário não tinha usado os canais internos de denúncia. Também pediram para baixar a indenização para um salário mínimo, alegando que o capital social da empresa era de apenas R$ 20 mil. Nenhum desses argumentos funcionou.
A primeira instância (36ª Vara do Trabalho de São Paulo) fixou indenização por danos morais de R$ 10 mil, valor mantido pelo TRT da 2ª Região e agora pelo TST (processo AIRR 1000713-91.2025.5.02.0036, relator ministro Alexandre Agra Belmonte).
O que o TST disse sobre o racismo recreativo
O relator explicou que o chamado racismo recreativo é o preconceito disfarçado de humor. A “piada” usa estereótipos para colocar a pessoa numa posição inferior, e por isso não pode ser tratada como simples brincadeira.
Quando quem faz isso é um superior, o problema fica ainda mais grave. O tribunal entendeu que houve, ao mesmo tempo, racismo e assédio moral vertical, aquele que vem de cima para baixo na hierarquia. E a insistência depois do pedido do trabalhador mostrou que não era um deslize isolado, e sim uma prática repetida.
A decisão citou a Lei 14.532/2023, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, o Protocolo do CNJ para Julgamento com Perspectiva Racial e convenções internacionais, como as Convenções 111 e 190 da OIT. Pela leitura do tribunal, a empresa responde quando deixa de prevenir, conter ou apurar ofensas raciais no ambiente de trabalho.
Um ponto curioso: o próprio relator achou os R$ 10 mil um valor modesto para a gravidade do caso. Só não aumentou porque quem recorreu foram as empresas, e a Justiça não pode piorar a situação de quem recorre sozinho. Ele também lembrou que a capacidade de pagar de uma empresa não se mede só pelo capital social registrado.
(Foto: Cemrecan Yurtman / Pexels)
Na prática: o que isso muda para você
Se você passa por algo parecido, essa decisão reforça três coisas importantes.
Primeiro, não importa a “intenção” de quem fala. A empresa não se livra dizendo que era carinho ou costume da equipe. O que conta é o efeito humilhante do apelido ligado à cor da pele.
Segundo, a responsabilidade é da empresa, não só do chefe. Quem contrata responde pelos atos de gerentes e supervisores (art. 932, III, do Código Civil). Se o RH sabe e não faz nada, a culpa da empresa aumenta.
Terceiro, não ter reclamado no canal interno de denúncia não tira o seu direito. Muita gente tem medo de retaliação, e a Justiça leva isso em conta.
Esse caso é diferente do apelido ofensivo comum, que já explicamos aqui: quando o apelido tem conotação racial, além do assédio moral existe discriminação, o que costuma pesar no valor da indenização. Outro exemplo recente foi o caso da operadora de caixa da Havan, também julgado pelo TST.
Seus direitos hoje se isso acontece com você
Quem sofre apelido racista ou qualquer ofensa ligada à raça no trabalho pode buscar:
- Indenização por dano moral na Justiça do Trabalho, contra a empresa.
- Rescisão indireta (a “justa causa do patrão”, prevista no art. 483 da CLT), saindo do emprego com todas as verbas de uma demissão sem justa causa: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego.
- Registro de boletim de ocorrência, já que injúria racial é crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão.
Para fortalecer o caso, junte provas desde já:
- Anote datas, horários e as palavras usadas.
- Guarde mensagens, áudios e e-mails em que o apelido aparece.
- Identifique colegas que presenciaram e podem ser testemunhas.
- Se pediu para parar, registre esse pedido por escrito (uma mensagem já serve).
Fique de olho no prazo de 2 anos depois que o contrato termina para entrar com a ação. Dentro desse prazo, é possível cobrar o que aconteceu nos últimos 5 anos.
(Foto: Pavel Danilyuk / Pexels)
Perguntas frequentes
E se quem faz o apelido é um colega, e não o chefe?
A empresa continua tendo o dever de agir. Se você avisou a chefia ou o RH e nada foi feito, a empresa pode ser condenada por omissão. O colega que ofende também pode levar justa causa.
Preciso pedir demissão para processar a empresa?
Não. Você pode entrar com a ação ainda trabalhando. Pedir demissão, inclusive, faz você perder verbas como a multa do FGTS e o seguro-desemprego. Se a situação ficou insuportável, o caminho mais seguro é a rescisão indireta, com orientação de um advogado.
Uma única ofensa já dá direito a indenização?
Pode dar, dependendo da gravidade. Mas a repetição, como no caso julgado pelo TST, deixa a prova mais forte e costuma aumentar o valor.
Gravar o chefe escondido vale como prova?
A Justiça do Trabalho costuma aceitar a gravação feita pelo próprio trabalhador de uma conversa da qual ele participa, mesmo sem o outro saber. Gravar conversas de terceiros é diferente e pode não valer.
Quanto vale a indenização por racismo no trabalho?
Não existe tabela fixa. O juiz avalia a gravidade, a repetição, o cargo de quem ofendeu e o porte da empresa. Neste caso foram R$ 10 mil, e o próprio relator considerou o valor baixo.
Precisa de ajuda?
Se você passa por humilhações no trabalho, não precisa aguentar calado. Antes de decidir qualquer coisa, veja quanto teria a receber saindo por rescisão indireta: calcule sua rescisão trabalhista grátis.
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Fontes: TST, AIRR 1000713-91.2025.5.02.0036; Consultor Jurídico (22/11/2026); Migalhas (20/11/2026); Lei 14.532/2023; CLT, art. 483.


