O décimo terceiro salário, também chamado de gratificação natalina, é um direito assegurado aos trabalhadores, visando proporcionar uma renda adicional no final do ano, já que os gastos neste período aumentam consideravelmente. Além de ser um direito do trabalhador, o pagamento deve ser efetuado pelo empregador no prazo correto. Neste
A legislação brasileira estabelece direitos fundamentais para as trabalhadoras gestantes, visando proteger sua saúde e o bem-estar do bebê. Essas medidas são essenciais, considerando algumas peculiaridades inerentes às mulheres, a exemplo da gestação, sendo imprescindível o reconhecimento e concessão de direitos e benefícios específicos. Neste artigo destacaremos os principais direitos
A transferência de empregados é a mudança do local de trabalho que ocorre por necessidade do serviço, que pode ser definitiva ou provisória. A transferência definitiva é a mudança permanente do local de trabalho do empregado, enquanto a provisória é uma mudança temporária. Ambas as modalidades de transferência devem observar
O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício de natureza remuneratória concedido aos empregados que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trabalhador já possui direito ao recebimento do benefício a partir do décimo quinto dia trabalhado. Todo empregado tem direito
A rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como “justa causa do empregador”, é uma situação prevista na legislação trabalhista que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho em razão de atos graves praticados pelo empregador. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esta modalidade de rescisão
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