A licença maternidade é um direito fundamental das trabalhadoras, que assegura a empregada gestante o direito de se afastar dos serviços sem prejuízo do emprego e do salário pelo período mínimo de 120 dias. A Constituição Federal de 1988 (CF), prevê a existência desse direito: “licença à gestante, sem prejuízo
São muitos os trabalhadores que precisam obrigatoriamente usar uniformes específicos no ambiente de trabalho. Além disso, os uniformes devem sempre estar bem higienizados e em ordem. Todavia, de quem é a responsabilidade de mantê-los dessa forma? A obrigatoriedade da utilização de uniforme no ambiente de trabalho, por si só, não
O repouso é uma medida necessária para qualquer pessoa, principalmente para os trabalhadores que diariamente exercem atividades exaustivas por um grande período do dia. Diante disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a necessidade de limitação da jornada de trabalho, inclusive com a concessão do descanso semanal remunerado,
Os exames admissional e demissional são práticas adotadas nas relações de trabalho, com o objetivo de assegurar a saúde e a aptidão dos trabalhadores para o desempenho de suas funções futuras e, quando da demissão, verificar se as funções exercidas não prejudicaram a saúde do trabalhador e se este está
O recebimento conjunto dos adicionais de periculosidade e insalubridade é um tema recorrente na área trabalhista, o que gera discussões sobre a aplicabilidade dos adicionais e dos direitos dos trabalhadores. A legislação busca reconhecer e compensar os riscos inerentes a certas atividades que os trabalhadores estão expostos, garantindo a justa
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