O direito à greve é previsto na Constituição Federal e caracterizado por uma manifestação dos trabalhadores que objetivam defender e requerer direitos da categoria trabalhadora. “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio
O trabalhador que exerce suas atividades com vínculo de emprego deve se atentar as regras dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei trabalhista trata do trabalhado realizado em dia de feriados, razão pela qual empregados e empregadores devem conhecer seus direitos e obrigações. A CLT proíbe o
O recebimento de cesta básica pelo trabalhador gera muitas dúvidas: é ou não obrigatório o fornecimento do benefício pelo empregador? Inicialmente é importante destacar que a legislação não prevê nenhuma determinação nesse sentido. Não há nenhuma imposição de concessão de cesta básica pelo empregador ao empregado. Por outro lado, as
A jornada de trabalho do trabalhador deve ser de oito horas diárias ou de 44 horas semanais. Esse é horário limite exposto em lei e que os empregadores devem observar ao determinar o horário de trabalho a ser enfrentado diariamente. Todavia, da mesma maneira que a lei determina um limite
O que é e como funciona a advertência aplicada ao trabalhador? As advertências no contrato de trabalho são medidas disciplinares utilizados pelos empregadores para alertar os trabalhadores sobre o descumprimento de normas internas ou do próprio desrespeito à lei trabalhista. A advertência no contrato de trabalho é um ato de
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