O trabalhador tem direito de receber cesta básica?

O recebimento de cesta básica pelo trabalhador gera muitas dúvidas: é ou não obrigatório o fornecimento do benefício pelo empregador? Inicialmente é importante destacar que a legislação não prevê nenhuma determinação nesse sentido. Não há nenhuma imposição de concessão de cesta básica pelo empregador ao empregado. Por outro lado, as

Leia Mais »

Como funciona o pagamento das horas extras?

A jornada de trabalho do trabalhador deve ser de oito horas diárias ou de 44 horas semanais. Esse é horário limite exposto em lei e que os empregadores devem observar ao determinar o horário de trabalho a ser enfrentado diariamente. Todavia, da mesma maneira que a lei determina um limite

Leia Mais »

Fui mandado embora por justa causa. Consigo mudar essa situação?

Durante o contrato de trabalho existem deveres a serem cumpridos tanto pelo empregador quando pelo empregado, assim como também existem direitos a serem aproveitados por ambas as partes. Acontece que se uma das partes deixar de cumprir com seus deveres, existem motivos previstos em lei que podem justificar a demissão

Leia Mais »
  • Nakahashi Advogado Trabalhista e Civil

    Receba sua
    consultoria de advogados especializados

  • Posts recentes

  • Arquivos

  • Tags