Você foi demitido sem justa causa e olhou o termo de rescisão com a pulga atrás da orelha: a multa de 40% do FGTS está certa? Muita gente assina o papel sem conferir, e é justamente aí que o dinheiro fica na mesa. Em muitos casos, a diferença chega a milhares de reais.
Neste guia completo você vai aprender como calcular a multa de 40% do FGTS passo a passo, em quais situações ela é devida, quando é de 20% ou não existe, como conferir o extrato e, no final, um exemplo real com o pacote completo de verbas que um trabalhador típico pode ter a receber.
O que é a multa de 40% do FGTS?
O FGTS é um depósito mensal de 8% do salário que a empresa faz em uma conta vinculada ao empregado. Quando o empregado é dispensado sem justa causa, o empregador deve pagar, além do saque do saldo, uma indenização de 40% sobre todos os depósitos feitos durante o contrato. Essa regra está no art. 18, § 1º, da Lei 8.036/90.
Um detalhe importante: a multa não sai do seu saldo. Ela é paga pela empresa, em dinheiro novo, e vai direto para a sua conta do FGTS, de onde você saca. Quem fala que “a multa já está no saldo” está errado.
Na prática, o erro mais comum é a empresa calcular os 40% apenas sobre o que está depositado no mês da rescisão, ou sobre o saldo disponível, ignorando saques feitos antes. Outro erro frequente é esquecer o FGTS do aviso prévio indenizado e do 13º proporcional. Pequenas omissões como essas se acumulam e viram uma diferença relevante.
Quem tem direito à multa de 40%?
- Demissão sem justa causa: 40% sobre o saldo total depositado.
- Rescisão indireta (quando a empresa comete falta grave e a Justiça reconhece): também 40%.
- Demissão em comum acordo (art. 484-A da CLT): a multa cai para 20%, e o saque do FGTS é limitado a 80%.
- Pedido de demissão e justa causa: não há multa e, em regra, o saldo fica bloqueado.
- Término de contrato de experiência ou por prazo determinado: não há multa de 40%, mas há outros direitos.
- Falência ou extinção da empresa: a multa continua devida.
Para saber mais sobre as regras de saque, veja o nosso artigo sobre FGTS: como sacar e multa de 40% em casos especiais.
Como calcular a multa de 40% do FGTS: a fórmula
A conta é simples, mas o erro costuma estar na base de cálculo. Siga:
- Pegue o total de depósitos do FGTS feitos durante todo o contrato, corrigidos conforme as regras do fundo (extrato da Caixa);
- Some o FGTS devido sobre as verbas rescisórias (8% sobre saldo de salário, aviso prévio indenizado e 13º proporcional);
- Multiplique o resultado por 0,40.
Atenção: a multa incide sobre o saldo de todo o contrato, mesmo que você tenha sacado parte do FGTS durante o período (para financiar a casa, por exemplo). Os saques anteriores entram na conta. O mesmo vale para o saque-aniversário, como explicamos no artigo sobre saque-aniversário e multa de 40%.
Exemplo de cálculo completo: trabalhador com 4 anos de empresa
Vamos usar um trabalhador típico: salário de R$ 2.800,00, 4 anos de empresa, dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado, 10 dias trabalhados no mês, um período de férias vencido e 5 meses do novo período aquisitivo. O exemplo é uma estimativa didática: valores reais dependem de médias, convenção coletiva e do extrato do FGTS.
1) Verbas rescisórias
- Saldo de salário (10 dias): R$ 2.800 ÷ 30 × 10 = R$ 933,33;
- Aviso prévio indenizado de 42 dias (30 dias + 3 dias por ano completo, conforme a Lei 12.506/2011): R$ 2.800 ÷ 30 × 42 = R$ 3.920,00;
- Férias vencidas + 1/3: R$ 2.800 × 4/3 = R$ 3.733,33;
- Férias proporcionais (5/12) + 1/3: R$ 2.800 ÷ 12 × 5 × 4/3 = R$ 1.555,56;
- 13º proporcional (10/12): R$ 2.800 ÷ 12 × 10 = R$ 2.333,33.
Subtotal das verbas rescisórias: R$ 12.475,55 (valores arredondados).
2) FGTS e a multa de 40%
- Depósitos do contrato: 8% de R$ 2.800 = R$ 224,00 por mês × 48 meses = R$ 10.752,00 (sem correção, para simplificar);
- FGTS sobre as verbas rescisórias: 8% de (saldo + aviso + 13º) = 8% de R$ 7.186,67 = R$ 574,93;
- Saldo total para saque: R$ 11.326,93;
- Multa de 40%: R$ 11.326,93 × 0,40 = R$ 4.530,77.
3) Seguro-desemprego
Com salário médio de R$ 2.800 e 4 anos de contrato, o trabalhador tem direito a 5 parcelas na primeira solicitação. Pela tabela de 2026, para médias entre R$ 2.222,18 e R$ 3.703,99, soma-se R$ 1.777,74 a 50% do que passar de R$ 2.222,17. Para R$ 2.800: R$ 1.777,74 + 50% de R$ 577,83 (R$ 288,91) = R$ 2.066,65 por parcela, acima do salário mínimo de R$ 1.621,00. Em 5 parcelas, são R$ 10.333,25. Confira a tabela atualizada no nosso artigo sobre seguro-desemprego 2026.
4) Verbas que costumam ficar de fora
É aqui que muita gente perde dinheiro. Imagine que este trabalhador fazia, em média, 15 horas extras por mês sem receber, durante os 48 meses do contrato (a cobrança alcança até 5 anos):
- Valor da hora: R$ 2.800 ÷ 220 = R$ 12,73; com adicional de 50%, R$ 19,09;
- Horas extras: 15 × 48 = 720 horas × R$ 19,09 = R$ 13.745,45;
- Reflexos em 13º e férias + 1/3: R$ 2.672,73;
- FGTS sobre horas extras e reflexos (8%): R$ 1.313,45;
- Multa de 40% sobre esse FGTS: R$ 525,38;
- Cesta básica prevista na convenção coletiva e nunca paga (R$ 250 × 12 meses): R$ 3.000,00.
Esse segundo bloco é hipotético, e só existe se a empresa de fato deixou de pagar. Mas ele mostra como o direito reconhecido na rescisão é apenas parte da história. Veja nosso guia sobre horas extras não pagas.
Soma final
💰 Soma total: cerca de R$ 59.923,00
Isso inclui verbas rescisórias (R$ 12.475,55), saldo do FGTS (R$ 11.326,93), multa de 40% (R$ 4.530,77), seguro-desemprego (R$ 10.333,25) e as verbas comumente sonegadas (horas extras, reflexos, FGTS, multa e cesta básica, somando R$ 21.257,01). Repare: a multa de 40% sozinha é só cerca de 8% desse total. O que pesa mesmo é conferir o pacote inteiro.
Como conferir se a multa foi paga corretamente
Mini-checklist do que fazer:
- peça o extrato analítico do FGTS no aplicativo FGTS ou na Caixa;
- confira se todos os meses têm depósito e se o valor corresponde a 8% do salário;
- veja se o TRCT traz a multa de 40% e se a base inclui o saldo de todo o contrato;
- confira se a empresa depositou o FGTS do mês da rescisão e do aviso prévio;
- guarde holerites, CTPS e o comprovante da guia GRRF.
Se perceber que a empresa não depositou o FGTS, leia FGTS não depositado: como descobrir e o que fazer. E nunca esqueça: a multa também incide sobre os depósitos que ficaram em atraso e sobre as diferenças reconhecidas depois na Justiça.
E se a empresa pagou a multa a menos?
Primeiro, não entre em pânico. Peça o extrato, refaça a conta e tente resolver por escrito, de preferência por e-mail. Se a empresa não corrigir, você pode ajuizar uma ação trabalhista pedindo a diferença da multa, os depósitos que faltaram e, se for o caso, o reconhecimento de outras verbas. Em casos de grande prejuízo, a Justiça pode ainda condenar a empresa ao pagamento de juros e correção sobre os valores devidos.
Qual o prazo para reclamar?
Você tem 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, podendo cobrar os últimos 5 anos de trabalho. Quanto antes você agir, menos dinheiro se perde, porque cada mês que passa pode tirar do alcance um mês de diferenças.
Perguntas frequentes
A multa de 40% é paga em dinheiro na rescisão? Ela é depositada na sua conta do FGTS pela empresa, e você saca junto com o saldo.
Quem pede demissão tem multa? Não. Também não há multa na demissão por justa causa.
Quanto é a multa na demissão em comum acordo? 20% sobre o saldo, e o saque fica limitado a 80%.
A multa incide sobre o FGTS que eu já saquei? Sim. A base é todo o saldo depositado durante o contrato, inclusive os valores já sacados.
Posso cobrar a multa se a empresa fechou? Sim. A obrigação continua, e há caminhos para cobrar dos sócios. Veja nosso artigo sobre empresa que fechou sem pagar a rescisão.
Quem é aposentado e continua trabalhando recebe a multa? Sim. A aposentadoria não afasta o direito à multa na dispensa sem justa causa.
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