“Era só brincadeira.” Essa é, provavelmente, a frase mais usada para tentar apagar um comentário racista no trabalho. E foi exatamente esse tipo de situação que a Justiça do Trabalho de Minas Gerais analisou em um caso divulgado em 9 de novembro de 2026.
Uma trabalhadora de um salão de beleza em Belo Horizonte ouviu de um prestador de serviços do local uma frase sobre o próprio cabelo que comparava “cabelo ruim” a bandido, que “só fica bonito preso”. A 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu a discriminação, e a 7ª Turma do TRT-MG manteve a rescisão indireta e uma indenização por danos morais de R$ 7 mil (fonte: O Tempo, 09/11/2026; ainda cabe recurso ao TST).
Neste artigo, explico em linguagem simples o que é discriminação racial no trabalho, por que a empresa responde mesmo quando quem ofendeu não é empregado dela, como reunir provas e quais direitos o trabalhador pode ter.
O que aconteceu no caso do salão de BH
A trabalhadora tinha contrato de cerca de quatro meses e salário de R$ 1.936,21. Durante o expediente, um prestador de serviços que atuava no salão fez o comentário depreciativo sobre o cabelo dela, ligando a aparência natural do cabelo crespo a algo “ruim” e associando-a a criminosos.
Ela pediu a rescisão indireta do contrato e indenização. Na primeira instância, a indenização foi fixada em R$ 20 mil. No recurso, a 7ª Turma reduziu o valor para R$ 7 mil, mas manteve, por unanimidade, o reconhecimento da discriminação e a rescisão indireta.
As empresas tentaram se defender com dois argumentos: que a trabalhadora não teria comprovado abalo psicológico e que a ofensa veio de um prestador de serviços, não de um empregado. Nenhum dos dois foi aceito.
Por que “brincadeira” com cabelo, cor ou traços não é brincadeira
Comentários sobre cabelo crespo, tom de pele ou traços físicos ligados à origem racial não são uma questão de gosto pessoal. Eles reforçam um padrão histórico de exclusão que a própria Constituição manda combater.
- Constituição Federal, artigo 3º, IV: é objetivo da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou idade.
- Artigo 5º, XLII: a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível.
- Lei 7.716/1989, alterada pela Lei 14.532/2023: a injúria racial passou a ser tratada como crime de racismo.
- Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e Lei 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias na relação de emprego.
- Convenção 111 da OIT, sobre discriminação no emprego, citada na decisão.
Na esfera trabalhista, a consequência pode ser dupla: indenização por dano moral e, se o trabalhador quiser, o fim do contrato por culpa do empregador.
A empresa responde por ofensa de prestador de serviços?
Sim, dependendo do caso. O empregador tem o dever de garantir um ambiente de trabalho livre de discriminação. Isso inclui o comportamento de chefes, colegas, prestadores, terceirizados e até clientes, quando a empresa sabe ou deveria saber do problema e não age.
O Código Civil, no artigo 932, III, prevê a responsabilidade do empregador por atos de seus empregados e prepostos no exercício do trabalho. E o artigo 483, alínea “e”, da CLT permite a rescisão indireta quando o empregador ou seus prepostos praticam ato lesivo da honra e da boa fama do trabalhador. Quem trabalha dentro do estabelecimento, com autorização da empresa, convivendo com a equipe, está dentro da esfera de controle do empregador.
No caso de BH, foi esse o raciocínio: o salão respondia pelo que acontecia dentro dele, inclusive pela conduta do prestador.
Preciso provar que fiquei abalado?
Esse é outro ponto importante da decisão. Para o relator, o dano moral nesses casos decorre da própria ofensa. É o que se chama de dano “in re ipsa”: a pessoa não precisa apresentar laudo psicológico para provar que sofreu ao ouvir um comentário racista.
O que precisa ser provado é que o fato aconteceu. A dor é presumida pela gravidade da conduta.
O que é rescisão indireta e por que ela importa aqui
A rescisão indireta é quando o trabalhador encerra o contrato porque o empregador cometeu uma falta grave. Funciona como uma “justa causa do patrão” (artigo 483 da CLT).
Quando reconhecida, o trabalhador recebe as mesmas verbas de quem é dispensado sem justa causa:
- saldo de salário;
- aviso prévio indenizado;
- 13º salário proporcional;
- férias vencidas e proporcionais com 1/3;
- saque do FGTS e multa de 40%;
- guias para o seguro-desemprego, se preencher os requisitos.
Isso é muito diferente de pedir demissão. Quem pede demissão depois de sofrer discriminação perde a multa do FGTS, o saque do fundo e o seguro-desemprego. Por isso, antes de sair, é importante analisar o caminho correto.
Situações do dia a dia que podem configurar discriminação racial
“Prende esse cabelo para atender cliente”
Exigir que apenas pessoas negras prendam, alisem ou escondam o cabelo natural, enquanto outros estilos são aceitos, pode configurar discriminação estética de fundo racial.
Apelidos ligados à cor
Apelidos “carinhosos” que fazem referência à cor da pele ou a traços físicos, repetidos na frente da equipe, podem configurar assédio moral discriminatório.
“Você não tem perfil para a recepção”
Afastar a pessoa de funções de atendimento ao público por causa da aparência pode ser discriminação na distribuição de oportunidades.
Piadas no grupo da empresa
Memes e “piadas” racistas no grupo de WhatsApp da equipe, sem nenhuma reação da chefia, mostram omissão do empregador.
Ofensa de cliente sem resposta da empresa
O cliente ofende, o gerente ri ou manda “deixar para lá”. A omissão em proteger o empregado pode gerar responsabilidade.
Exemplo prático
Pense numa recepcionista de clínica que, toda semana, ouve do supervisor que o cabelo dela “não combina com o padrão da casa” e que deveria “dar um jeito”. Ela começa a alisar o cabelo por medo de perder o emprego. Um dia, ele faz o comentário na frente de pacientes. Ela anota a data, guarda as mensagens em que ele já tinha mandado “prender esse cabelo” e pede para duas colegas confirmarem o que viram. Com esse material, é possível avaliar com um advogado se cabe rescisão indireta e indenização, sem que ela precise pedir demissão e abrir mão do FGTS e do seguro-desemprego.
Erros mais comuns das empresas
- Tratar ofensa racial como conflito pessoal e não como problema da empresa.
- Dizer que “não foi um funcionário nosso”. Prestador, terceirizado ou parceiro dentro do estabelecimento continua no ambiente que a empresa controla.
- Não ter canal de denúncia nem procedimento de apuração. Empresas com CIPA têm obrigações de prevenção ao assédio desde a Lei 14.457/2022.
- Punir quem denuncia, transferindo de setor, cortando horário ou demitindo.
- Impor padrões de aparência que, na prática, só atingem pessoas negras.
Como reunir provas
- Anote tudo logo após o fato: data, horário, local, frase exata, quem estava presente.
- Guarde prints de mensagens, áudios e postagens. Faça backup fora do celular da empresa.
- Identifique testemunhas: colegas, clientes ou qualquer pessoa que ouviu.
- Gravação: a gravação de conversa da qual você participa costuma ser aceita como prova pela jurisprudência.
- Comunique formalmente a empresa por e-mail ou canal de denúncia, e guarde a resposta (ou a falta dela).
- Boletim de ocorrência: como injúria racial é crime, também é possível registrar ocorrência na polícia.
Direitos que muita gente desconhece
- A indenização pode ser devida sem laudo psicológico, porque o dano decorre da própria ofensa.
- A empresa pode responder pela conduta de prestadores e terceiros no ambiente de trabalho.
- A discriminação pode justificar a rescisão indireta, com todas as verbas da dispensa sem justa causa.
- O caso pode ter reflexos trabalhistas e criminais ao mesmo tempo.
- O prazo para cobrar na Justiça do Trabalho é de até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos.
Perguntas frequentes
Comentário sobre cabelo crespo no trabalho é racismo?
Pode ser, dependendo do conteúdo e do contexto. Comentários que tratam o cabelo crespo como “ruim”, “feio” ou “desarrumado”, ou que associam a pessoa a algo negativo, têm sido reconhecidos como discriminação racial pela Justiça do Trabalho.
Quem ofendeu foi um colega, não o chefe. A empresa responde?
Pode responder. O empregador tem o dever de manter um ambiente sem discriminação e responde por atos de empregados e prepostos no trabalho, especialmente se foi avisado e não fez nada.
Quanto vale uma indenização por racismo no trabalho?
Não existe tabela fixa. O valor depende da gravidade, da repetição, da reação da empresa e de outros fatores (artigo 223-G da CLT). No caso de BH, a indenização ficou em R$ 7 mil, depois de ter sido fixada em R$ 20 mil na primeira instância.
Posso sair da empresa e ainda receber tudo?
Se a rescisão indireta for reconhecida, sim, você pode ter direito às verbas da dispensa sem justa causa. Por isso não é recomendável simplesmente pedir demissão sem orientação.
Preciso de testemunha?
Testemunhas ajudam muito, mas não são a única prova. Mensagens, áudios, gravações e documentos também podem ser usados.
Conclusão
Uma frase dita no meio do expediente terminou em rescisão indireta e indenização. A mensagem da decisão é simples: racismo no ambiente de trabalho não é piada, não é opinião e não é problema só de quem falou. A empresa que permite, tolera ou ignora também responde.
Se você passou por algo parecido, não precisa engolir calado nem pedir demissão às pressas. O caminho certo depende das provas e do momento do seu contrato.
Viveu uma situação assim? Guarde as provas e busque a orientação de um advogado trabalhista de sua confiança antes de tomar qualquer decisão sobre o seu emprego.
Fonte do caso: TRT-MG, 7ª Turma (origem: 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte), reportagem de O Tempo de 09/11/2026: https://www.otempo.com.br/cidades/2026/11/9/funcionaria-de-salao-de-beleza-em-bh-recebera-r-7-mil-apos-comentario-racista-sobre-cabelo. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.
