Esperar uma hora e meia para ir ao banheiro durante o expediente parece absurdo, mas é o que operadoras de caixa de uma loja do Assaí em Piracicaba (SP) relataram à Justiça do Trabalho. Segundo reportagens divulgadas nesta segunda-feira (9), a Justiça condenou a empresa dona da rede a pagar R$ 50 mil de dano moral coletivo, depois de uma ação do sindicato dos comerciários da cidade.
O caso chama atenção porque envolve práticas que muita gente reconhece do seu dia a dia: restrição de idas ao banheiro, cobrança por metas com humilhação, desvio de função e escalas que mudam sem aviso. Vamos entender o que foi decidido e, principalmente, o que isso muda para você.
O que aconteceu: a condenação da rede Assaí
De acordo com as reportagens da Tribuna do Sertão (texto da Agência O Globo) e do BPMoney, a ação civil pública foi ajuizada em março de 2025 pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba contra a Sendas Distribuidora S/A, empresa dona do Assaí. O Ministério Público do Trabalho acompanhou o caso e defendeu a condenação, segundo as matérias.
O juiz acolheu parcialmente o pedido. Entre os pontos noticiados:
- R$ 50 mil de dano moral coletivo, revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), com caráter preventivo, punitivo e pedagógico;
- Multa por descumprimento de R$ 5 mil por infração (para o FAT) e R$ 1 mil por trabalhador prejudicado (para o próprio trabalhador);
- Honorários de 10% para os advogados do sindicato e custas processuais de R$ 1.100;
- Ordem para a empresa deixar de restringir o uso dos banheiros, de desviar empregados de função, de praticar violência psicológica e de impor escalas imprevisíveis.
As reportagens citam uma frase do juiz: a empresa teria adotado “uma atitude que desrespeita, de forma grave e reiterada, direitos trabalhistas básicos de seus empregados”.
O que os trabalhadores relataram
Os números vêm de um questionário respondido por 30 trabalhadores, citado no processo e divulgado pelo sindicato, e não foram verificados de forma independente pelas reportagens. Segundo o texto:
- 24 dos 30 entrevistados disseram esperar muito tempo para ir ao banheiro; uma operadora teria deixado o caixa após uma hora e meia de espera e foi demitida;
- 25 afirmaram que, ao fim do expediente, repunham mercadorias, limpavam prateleiras e recolhiam carrinhos na loja e no estacionamento;
- 20 disseram ter sofrido ou presenciado assédio, e 29 relataram pressão por metas com xingamentos, principalmente na frente de clientes;
- A escala, chamada de “inteligente” pelo gerente, alternava a hora de entrada (8h, 9h, 10h) e remanejava folgas sem aviso adequado.
As matérias também registram que o Cerest (centro de referência em saúde do trabalhador) já investigava a empresa a partir de queixas de trabalhadores.
O que diz o Assaí
Em nota reproduzida nas reportagens, a empresa afirmou que “não compactua com qualquer forma de assédio, abordagem desrespeitosa ou restrição indevida aos direitos de seus colaboradores”, que foi notificada e que conduz uma apuração interna. Também disse estar adotando providências jurídicas. As reportagens não informam se há recurso nem a data exata da sentença. Trata-se de uma decisão noticiada e, como em qualquer processo, a palavra final ainda pode depender de recursos.
O que esse caso ensina sobre os seus direitos
Mesmo que você não trabalhe em supermercado, o caso mostra limites que valem para qualquer empresa.
Ir ao banheiro não é favor do chefe
As normas de saúde e segurança do trabalho, como a NR-24, tratam das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Restringir de forma abusiva o acesso ao banheiro pode gerar dano moral, e já há decisões do TST nesse sentido. Veja também nosso artigo sobre demissão por ir ao banheiro e dano moral e o caso do vigilante sem banheiro e água.
Fazer tarefa que não é do seu cargo pode render diferença salarial
Se, além da função combinada, você faz serviços de outro cargo de forma habitual, pode haver desvio ou acúmulo de função. Entenda em acúmulo de função: adicional salarial e como provar.
Cobrança de metas não autoriza humilhação
Cobrar resultado é normal. Xingamentos, gritos e exposição na frente de clientes podem configurar assédio moral, com direito a indenização (os arts. 223-A a 223-G da CLT tratam do dano extrapatrimonial).
Escala imprevisível também pesa
Mudar horários e folgas sem aviso atrapalha a vida pessoal e pode gerar discussão sobre horas extras e intervalos. Por isso vale registrar cada mudança.
Muita gente passa por isso e não cobra
Milhares de trabalhadores aceitam esse tipo de situação por medo de perder o emprego. O prazo, porém, é de 2 anos após o fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos. Sindicato, MPT e advogado são caminhos legítimos.
Mini-checklist: o que guardar se você vive algo parecido
- Prints de mensagens e áudios de gestores cobrando metas ou negando pausas;
- Escalas e horários que mudaram sem aviso;
- Nome de colegas que presenciaram os fatos;
- Atestados e receitas, se a situação afetou sua saúde;
- Datas e horários anotados em um caderno ou no celular.
Perguntas frequentes
A empresa pode proibir ir ao banheiro durante o expediente?
Não de forma abusiva. A restrição excessiva pode gerar indenização por dano moral.
Quem recebeu os R$ 50 mil da condenação?
Segundo as reportagens, o valor foi para o FAT. Os trabalhadores prejudicados podem receber multas por descumprimento, de R$ 1 mil por pessoa.
Posso entrar na Justiça sozinho se meus colegas não quiserem?
Sim. A ação individual não depende da vontade dos colegas.
Preciso de prova para pedir indenização?
Sim, mas testemunhas, mensagens e registros de escala ajudam muito.
Fui demitido depois de reclamar. E agora?
Procure orientação. Dependendo do caso, a dispensa pode ser considerada retaliação.
A decisão contra o Assaí já é definitiva?
As reportagens não informam. Como em qualquer processo, pode haver recurso.
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Fontes: Tribuna do Sertão (Agência O Globo) e BPMoney, ambas de 09/11/2026.
