Você foi dispensado e a empresa mandou cumprir o aviso prévio. Ninguém falou nada sobre sair mais cedo ou folgar dias no fim. Muita gente passa 30 dias inteiros trabalhando como se nada tivesse mudado, sem saber que a lei garante uma redução.
Resposta direta: quando é a empresa que demite, você tem direito a escolher entre sair 2 horas mais cedo por dia ou ficar 7 dias corridos sem trabalhar no fim do aviso, sem perder nada do salário.
O que a lei diz sobre a redução no aviso prévio
O art. 488 da CLT é claro: se o empregador dispensa o funcionário e ele cumpre o aviso trabalhando, a jornada diária é reduzida em 2 horas, sem desconto no salário. O objetivo é dar tempo para procurar outro emprego.
O parágrafo único do mesmo artigo abre a segunda opção: em vez das 2 horas diárias, o trabalhador pode faltar 7 dias corridos no período final do aviso. Na prática, ele trabalha normalmente por cerca de 23 dias e folga a última semana.
Quem escolhe é o trabalhador, não a empresa. Se você prefere o horário reduzido, a empresa não pode impor os 7 dias, e vice-versa.
Como funciona na prática
Quem trabalha 8 horas por dia passa a trabalhar 6 horas. Pode sair 2 horas antes do fim do expediente ou entrar 2 horas mais tarde, conforme combinar com a empresa. O salário vem inteiro, assim como as demais verbas.
Na opção dos 7 dias, a conta é feita no calendário, ou seja, incluindo sábados, domingos e feriados. Se o aviso é de 30 dias, você trabalha 23 e folga os 7 últimos. O desligamento acontece no fim do aviso, e o dinheiro da rescisão deve ser pago em até 10 dias (art. 477 da CLT).
Atenção ao aviso prévio proporcional. A Lei 12.506/2011 soma 3 dias por ano de trabalho ao aviso de 30 dias, chegando a até 90. A redução de 7 dias, em geral, continua sendo de 7 dias, não cresce junto com o aviso. Já a redução de 2 horas vale durante todo o período trabalhado.
Quando não tem direito à redução
A redução existe só quando a empresa dispensa. Se você pediu demissão, cumpre o aviso com a jornada normal. Também não há redução quando o aviso é indenizado, porque nesse caso você nem trabalha: recebe o valor e vai embora na hora.
Outro ponto que gera confusão: a empresa não pode “comprar” a sua redução. A Súmula 230 do TST diz que é ilegal substituir as horas reduzidas por pagamento. Ou seja, mandar você trabalhar 8 horas inteiras e pagar 2 horas extras no fim do mês não resolve.
O que fazer se a empresa descumprir
Se a empresa não reduziu a jornada nem liberou os 7 dias, o aviso é considerado não cumprido de forma correta. A Justiça do Trabalho costuma entender que a empresa precisa pagar o aviso prévio novamente, como se fosse indenizado, com reflexos em 13º, férias e FGTS.
Guarde provas desde o primeiro dia do aviso: cartão de ponto, mensagens pedindo a redução, comunicação do aviso por escrito e escalas. Se a empresa recusou, peça a recusa por e-mail ou WhatsApp.
Se descobriu o problema depois da rescisão, ainda dá tempo. O prazo para cobrar na Justiça é de 2 anos após o desligamento, olhando para os últimos 5 anos de contrato. Se também havia hora extra pendente, veja o que fazer com horas extras não pagas.
Perguntas frequentes
Posso escolher os 7 dias mesmo que a empresa queira as 2 horas?
Sim. A escolha é do trabalhador, desde que a empresa tenha sido quem dispensou.
Aviso prévio de 60 dias tem 14 dias de folga?
Não, em regra. A folga continua sendo de 7 dias corridos. Já a redução de 2 horas diárias vale para todo o período trabalhado.
Pedi demissão e a empresa quer que eu cumpra o aviso. Tenho redução?
Não. Nessa situação você trabalha o horário normal, a menos que a empresa dispense você de cumprir o aviso.
A empresa pode me demitir e pedir para eu trabalhar o aviso inteiro sem redução?
Não. Se ela exigir a jornada completa, o aviso pode ser considerado inválido e ela deve pagá-lo de novo.
Como saber quanto vou receber na rescisão?
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