Demissão por Justa Causa: Como Contestar e Proteger Seus Direitos? A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador, resultando na perda de diversos direitos, como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego. No entanto, nem toda dispensa desse tipo é legítima. Muitas empresas aplicam essa
Doença Ocupacional no Trabalho: Entenda Seus Direitos A saúde do trabalhador deve ser preservada em qualquer ambiente profissional. No entanto, nem sempre isso ocorre. Em muitos casos, o empregado adoece em razão direta das atividades exercidas ou das condições inadequadas de trabalho. Isso caracteriza a chamada doença ocupacional, que pode
Adicional Noturno: O Que É, Quem Tem Direito e Como Calcular? O adicional noturno é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a trabalhadores que exercem atividades no período da noite. Como forma de compensação pelo maior desgaste e esforço exigidos pelo trabalho nesse horário, a legislação
As férias compreendem o período de descanso aproveitado em uma determinada época pelo trabalhador com vínculo de emprego. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e não pode deixar de ser usufruído, portanto, veremos adiante quem pode tirar férias, qual o valor pago pelo empregador
Durante o contrato de trabalho existem deveres a serem cumpridos tanto pelo empregador quando pelo empregado, assim como também existem direitos a serem aproveitados por ambas as partes. Acontece que se uma das partes deixar de cumprir com seus deveres, existem motivos previstos em lei que podem justificar a demissão
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