Você tirou férias, olhou o valor que caiu na conta e ficou com a sensação de que faltou dinheiro. Ou pior: a empresa pagou só o salário normal do mês, sem nenhum acréscimo. Em muitos casos isso é erro, porque a lei garante um valor a mais só por causa das férias, e boa parte dos trabalhadores nem sabe que esse dinheiro existe.
Esse valor extra é o terço de férias, também chamado de terço constitucional. Entender como ele funciona ajuda a conferir se o que você recebeu está certo, e a identificar quando há algo errado no seu contracheque, seja hoje, seja em férias já tiradas há algum tempo.
O que é o terço de férias
O terço de férias é um valor adicional de um terço do seu salário normal, pago junto com as férias. Ele está garantido no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, que assegura ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário comum.
Na prática, isso significa que, além do salário de férias (equivalente ao seu salário normal), você recebe mais 33% desse valor só de bônus constitucional. Esse acréscimo existe para ajudar a cobrir gastos extras que normalmente vêm junto com o período de descanso, como viagem, lazer ou simplesmente reforço no orçamento do mês.
Antes da Constituição de 1988, esse adicional não existia: o trabalhador recebia apenas o salário normal durante as férias. Por isso muita gente mais velha ainda estranha quando o valor das férias vem maior que o salário de um mês comum, e é justamente esse um terço a mais que faz a diferença.
Quem tem direito e quando deve ser pago
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao terço de férias, sem exceção: CLT, doméstico, rural, intermitente, todos recebem esse acréscimo sempre que tiram férias.
Mesmo quem trabalha meio período, por escala reduzida ou em regime de tempo parcial, também tem direito ao terço, calculado proporcionalmente aos dias de férias a que faz jus. A única diferença está na quantidade de dias de descanso, não no direito ao acréscimo em si.
O pagamento tem um prazo bem definido pelo artigo 145 da CLT: o valor das férias, incluindo o terço, precisa cair na conta do trabalhador em até dois dias antes do início do período de descanso. Não é para ser pago junto com o salário do mês seguinte, nem depois que as férias já começaram, e não importa se a empresa costuma pagar salário só no quinto dia útil: para férias, a regra é outra e bem mais rígida.
Se a empresa atrasar esse pagamento, mesmo que só por alguns dias, o entendimento consolidado do TST é de que isso gera o direito de receber o valor das férias em dobro, incluindo o terço. Vale a pena guardar o comprovante da data em que o dinheiro efetivamente caiu na conta para comparar com a data de início das férias marcada no aviso de férias assinado.
No caso de férias coletivas, quando a empresa fecha as portas para todo mundo tirar descanso ao mesmo tempo, a regra do prazo e do terço continua exatamente igual: o pagamento tem que ocorrer até dois dias antes do início do fechamento coletivo, sem exceção para nenhum funcionário.
Como calcular o valor do terço
A conta é simples: pegue o valor do seu salário de férias e divida por três. O resultado é o terço a que você tem direito.
Um exemplo prático: se o salário de férias é de R$ 3.000, o terço corresponde a R$ 1.000. Nesse caso, o trabalhador recebe R$ 4.000 no total (R$ 3.000 do salário de férias mais R$ 1.000 do terço), além de eventuais médias de horas extras, comissões ou adicionais que também compõem a base de cálculo quando são pagos com habitualidade.
Se você recebe comissão, hora extra habitual ou adicional de insalubridade e periculosidade, esses valores entram na média usada para calcular tanto o salário de férias quanto o terço, não apenas o salário fixo do contrato. Isso costuma ser o ponto onde mais trabalhador perde dinheiro sem perceber, porque a empresa calcula o terço só sobre o salário base, ignorando as médias variáveis dos últimos meses.
Um segundo exemplo ajuda a entender isso melhor: um vendedor com salário fixo de R$ 2.000 e média de comissões de R$ 800 nos últimos 12 meses tem direito a férias calculadas sobre R$ 2.800, não sobre os R$ 2.000 fixos. O terço, nesse caso, é R$ 933,33, e não os R$ 666,67 que a empresa pagaria se considerasse só o salário base.
O terço também vale na venda de parte das férias
Todo trabalhador pode vender até 10 dias do período de férias para a empresa, o chamado abono pecuniário. Esse valor vendido também tem direito ao terço constitucional, calculado da mesma forma sobre os dias abonados.
Isso quer dizer que, mesmo vendendo parte do descanso, você não perde o acréscimo de um terço sobre aquele período. Se a empresa pagar apenas os dias vendidos sem o terço correspondente, há uma diferença a ser cobrada, e vale reler o recibo de férias com atenção para conferir se essa parcela realmente veio destacada.
Férias vencidas e rescisão: o terço também entra na conta
Quando a empresa não concede as férias dentro do prazo legal de 12 meses após o período aquisitivo, elas se tornam férias vencidas, e o pagamento passa a ser devido em dobro, incluindo o terço, também em dobro. Ou seja: quem deveria receber R$ 4.000 de férias mais terço passa a ter direito a R$ 8.000 pelo mesmo período, só porque a empresa atrasou a concessão do descanso.
No momento da demissão, as férias proporcionais e as férias vencidas não gozadas também precisam ser pagas com o terço constitucional embutido, seja qual for o motivo da saída (pedido de demissão, demissão sem justa causa ou mesmo justa causa, que ainda garante férias vencidas, mas não as proporcionais). Para entender melhor o que compõe o total da rescisão, vale usar a Calculadora de Rescisão Trabalhista e conferir se o terço aparece corretamente somado a cada verba.
Se além do terço de férias você desconfia que a empresa também deixou de pagar horas extras corretamente, vale a pena revisar o que fazer diante de horas extras não pagas, já que os dois problemas costumam aparecer juntos no mesmo contracheque de quem trabalha em jornada estendida.
O que fazer se a empresa atrasou ou não pagou o terço
Guarde tudo que prove a data de início das suas férias e a data em que o pagamento caiu na conta: holerites, extratos bancários, o aviso de férias assinado e prints de conversas com o RH sobre a data de saída. Esses documentos são a base para calcular se há diferença a receber ou multa por atraso.
Lembre-se do prazo: assim como as demais verbas trabalhistas, o direito de cobrar o terço de férias não pago prescreve em dois anos após o fim do contrato, alcançando os últimos cinco anos trabalhados. Quanto mais cedo você busca orientação, maior a chance de reaver o valor completo, incluindo eventual dobra por atraso ou por férias vencidas.
Se a empresa se recusar a corrigir o valor mesmo depois de você apontar o erro, isso não significa que o caso está encerrado. Muitos acordos são fechados sem precisar de um processo longo, assim que a empresa percebe que o trabalhador tem os documentos certos e sabe exatamente quanto está sendo cobrado.
Perguntas Frequentes
Todo trabalhador tem direito ao terço de férias?
Sim, todo trabalhador com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e intermitentes, tem direito ao terço sempre que tira férias.
Qual o prazo para a empresa pagar o terço de férias?
O pagamento precisa ser feito em até dois dias antes do início das férias, conforme o artigo 145 da CLT.
O que acontece se a empresa pagar atrasado?
O trabalhador tem direito a receber o valor das férias, incluindo o terço, em dobro, segundo entendimento consolidado do TST.
Quem vende parte das férias também recebe o terço sobre esse valor?
Sim, o abono pecuniário (venda de até 10 dias) também tem o acréscimo de um terço calculado sobre os dias vendidos.
Na demissão, o terço de férias também é pago?
Sim, tanto as férias proporcionais quanto as vencidas precisam incluir o terço constitucional no cálculo da rescisão.
Comissões e horas extras entram no cálculo do terço?
Sim, valores pagos com habitualidade, como comissões, horas extras e adicionais, entram na média que compõe o salário de férias e, consequentemente, o terço.
Até quando posso cobrar um terço de férias que não foi pago?
O prazo é de dois anos após o fim do contrato, podendo alcançar os últimos cinco anos trabalhados.
Se você desconfia que o terço de férias não foi pago do jeito certo, ou que veio atrasado, vale a pena revisar seus contracheques com calma. Fale com a equipe da Nakahashi Advogados e receba uma análise gratuita do seu caso.
