A licença maternidade é um direito fundamental das trabalhadoras, que assegura a empregada gestante o direito de se afastar dos serviços sem prejuízo do emprego e do salário pelo período mínimo de 120 dias. A Constituição Federal de 1988 (CF), prevê a existência desse direito: “licença à gestante, sem prejuízo
São muitos os trabalhadores que precisam obrigatoriamente usar uniformes específicos no ambiente de trabalho. Além disso, os uniformes devem sempre estar bem higienizados e em ordem. Todavia, de quem é a responsabilidade de mantê-los dessa forma? A obrigatoriedade da utilização de uniforme no ambiente de trabalho, por si só, não
O trabalhador possui uma jornada de trabalho máxima que deve ser cumprida. A Constituição Federal (CF) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinam que a duração normal do trabalho não deverá ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, da mesma maneira que a norma constitucional e
A prova testemunhal é um dos principais meios de prova no âmbito trabalhista e seu valor é muito relevante. As testemunhas são muito importantes para o esclarecimento dos fatos ocorridos no ambiente de trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a ampla possibilidade de produção de provas
O repouso é uma medida necessária para qualquer pessoa, principalmente para os trabalhadores que diariamente exercem atividades exaustivas por um grande período do dia. Diante disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a necessidade de limitação da jornada de trabalho, inclusive com a concessão do descanso semanal remunerado,
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