O trabalho intermitente surgiu a partir da Reforma Trabalhista, lei nº 13.467/2017. É uma modalidade de contrato de trabalho que traz flexibilidade tanto para empregadores quanto para empregados. O que caracteriza o trabalho intermitente? O trabalho intermitente é um contrato no qual o empregado, subordinado ao empregador, presta serviços de
Os direitos dos trabalhadores menores de 18 anos são fundamentais para garantir a sua proteção e desenvolvimento. No Brasil, a legislação estabelece um conjunto de normas que visam assegurar a segurança e o bem-estar desses jovens, enquanto permitem a sua participação no mercado de trabalho. Inicialmente é importante destacar que
Os cuidadores de idosos desempenham um papel muito importante, fornecendo assistência e apoio a pessoas mais velhas que muitas vezes precisam de cuidados especiais. As atividades dos cuidadores de idosos podem ser exercidas dentro ou fora da residência do idoso, em ambos os locais ou dentro de estabelecimentos destinados ao
Ao tomar a decisão de pedir demissão, os empregados também são detentores de direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT define as condições e proteções que devem ser observadas diante dessa ocorrência. Geralmente o pedido de demissão é efetuado quando o trabalhador recebe
A legislação brasileira reconhece a importância dos empregados domésticos, garantindo direitos específicos para esses trabalhadores. A Lei Complementar nº 150/2015 foi um marco ao estabelecer normas que antes não eram contempladas pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT. Com a existência da lei específica e reconhecimento de alguns direitos que antes
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