O uso do equipamento de proteção individual é obrigatório?

O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) é uma medida essencial para preservar a saúde e segurança dos trabalhadores em diversos ambientes de trabalho. O uso dos equipamentos pelo empregado e o fornecimento pelo empregador são obrigatórios. A obrigatoriedade do fornecimento e utilização de EPIs encontra-se disposta na legislação

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O calor excessivo em razão da exposição ao sol pode gerar insalubridade?

Diante da crescente preocupação com as condições de trabalho é importante conhecer sobre o direito do trabalhador diante das condições adversas decorrentes do calor excessivo oriundo do sol no ambiente de trabalho. O adicional de insalubridade, regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), representa uma compensação financeira devida ao

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Entenda como funciona o trabalho comissionado.

O regime de trabalho comissionista, seja puro ou misto, é uma modalidade diversa no âmbito das relações de emprego, haja vista que a forma de remuneração é diferente das outras modalidades de contratação. Neste contexto, a legislação prevê dispositivos específicos para regulamentar a situação dos trabalhadores comissionistas, considerando suas particularidades.

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  • Nakahashi Advogado Trabalhista e Civil

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