O contrato de trabalho é o instrumento jurídico por meio do qual empregado e empregador, de comum acordo, estabelecem os direitos e deveres da relação empregatícia que começarão a estabelecer. Ele é, portanto, anterior à efetiva prestação dos serviços. É primordial que o funcionário conheça a importância desse documento durante
Em tempos onde as incertezas quanto ao futuro parecem nos rodear diariamente, uma das maiores preocupações dos empregados é quanto à manutenção do seu emprego e, na eventualidade de uma demissão, quais verbas rescisórias lhe seriam devidas. É importante e TE COLOCA EM UMA POSIÇÃO DE CONTROLE SOBRE O SEU
Sabe-se que é obrigação da empresa fornecer ao trabalhador todos os comprovantes de pagamento, mensalmente, nos quais devem constar todos os valores recebidos, sem exceção no seu holerite. Entretanto, muitas empresas se utilizam de um artifício para evitar o recolhimento correto de encargos trabalhistas e previdenciários, o que configura o
O trabalho informal vem crescendo significativamente no Brasil, ainda mais com a alta taxa de desemprego, encargos tributários, trabalhistas, dificulta a relação laboral. Diante disso, muitos empregados se sujeitam a trabalhar sem a assinatura da carteira de trabalho. Mas, isso NÃO elimina os seus direitos trabalhistas! Os direitos trabalhistas são
É certo que, nos termos do item I da Súmula 199, do TST, para caracterização do pré-contrato de horas extras a ensejar sua nulidade e o pagamento das horas extras laboradas, é imprescindível que a contratação do serviço suplementar se dê ao tempo da admissão do empregado. Todavia, tem entendido
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