A Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT, reúne os direitos dos trabalhadores brasileiros desde a sua assinatura por Getúlio Vargas em 1943. Ela já sofreu algumas modificações desde então, como na reforma trabalhista de 2017 e, mais recentemente, na Medida Provisória 905/2019. Mas ainda pode surgir a dúvida de: para quem
Você sabe quais são os direitos de quem é demitido por justa causa? Se ainda não, acompanhe esse texto e tire essa dúvida! O que é demissão por justa causa? Este tipo de demissão acontece quando o trabalhador comete uma falta grave. Dessa maneira, existe um motivo justificável para que
Situações que envolvem o assédio sexual no ambiente de trabalho são bastante delicidas. Geralmente, essas situações além dos sentimentos que acometem quem passa por assédio sexual, sentem medo de perder o emprego. Contudo, é deixar claro que o assédio sexual é crime (Código Penal, art. 216-A). Por isso, é importante
Você sabe se aqueles que ocupam cargos de confiança têm direito a horas extras? Venha conferir! Segundo a legislação, mais especificamente no artigo 62, é determinado que aqueles que ocupam cargos de confiança não têm direito a horas extras. Trouxemos o artigo na íntegra para que você possa conferir: Art.
A jornada de trabalho determina o tempo em que o funcionário estará à disposição da empresa cumprindo o seu expediente. Assim, é essencial entender as principais regras presentes na CLT com relação à jornada de trabalho tanto do ponto de vista do empregador quanto do funcionário. Vamos lá? Limites da
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