A Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT, reúne os direitos dos trabalhadores brasileiros desde a sua assinatura por Getúlio Vargas em 1943. Ela já sofreu algumas modificações desde então, como na reforma trabalhista de 2017 e, mais recentemente, na Medida Provisória 905/2019. Mas ainda pode surgir a dúvida de: para quem vale a CLT?
O que é CLT?
A Consolidação das Leis Trabalhistas é uma unificação de regras do direito do trabalho.Como o próprio nome já indica a CLT consolidou em um texto uma variedade de leis que já existiam.
Para quem vale a CLT?
Basicamente, a CLT é válida para o trabalhador urbano com vínculo de emprego.
Mas o que significa ter vínculo empregatício?
Para possuir o vínculo de empregado pela CLT, o trabalhador precisa:
- Ser pessoa física
- Prestar serviço com pessoalidade (patrão espera que uma pessoa específica faça o trabalho, não qualquer um)
- Estar subordinado às normas do empregador
- Receber uma remuneração (salário) pelo serviço
Um ponto que vale lembrar é que é possível ser trabalhador urbano mesmo atuando em área rural. Para isso, o empregado não pode exercer atividade agroeconômica (agricultura ou pecuária).
De modo geral, a CLT vale somente para o trabalhador que presta serviço não eventual , mas há algumas exceções, como a figura do empregado intermitente, inserida na CLT pela reforma trabalhista de 2017.
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