Ao tomar a decisão de pedir demissão, os empregados também são detentores de direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT define as condições e proteções que devem ser observadas diante dessa ocorrência. Geralmente o pedido de demissão é efetuado quando o trabalhador recebe
A legislação brasileira reconhece a importância dos empregados domésticos, garantindo direitos específicos para esses trabalhadores. A Lei Complementar nº 150/2015 foi um marco ao estabelecer normas que antes não eram contempladas pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT. Com a existência da lei específica e reconhecimento de alguns direitos que antes
A demissão é um momento muito preocupante para os trabalhadores. O desligamento do emprego gera dúvidas relacionadas ao futuro incerto, preocupações para a reinserção no mercado de trabalho e, principalmente, questionamentos sobre os direitos do trabalhador quando o contrato de trabalho é extinto. Embora o empregador não necessite explicar o
Embora a modalidade de trabalho em home office seja anterior ao período pandêmico atravessado pelo Brasil e pelo mundo, foi a partir desse momento histórico que esta forma de trabalho se tornou muito frequente. Essa realidade de trabalho muito utilizada pelas empresas principalmente pós pandemia, adota direitos e garantias específicos.
A evolução dos direitos trabalhistas das mulheres representa um marco significativo na trajetória rumo à igualdade. Enquanto a legislação trabalhista geral estabelece parâmetros para todos os trabalhadores, é essencial compreender as características e especialidades dos direitos das mulheres. Considerando isso, veremos neste artigo alguns direitos existentes no trabalho da mulher.
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