As férias compreendem o período de descanso do trabalhador com vínculo de emprego. O empregado garante esse direito após 12 meses de trabalho. Como regra geral, os empregados têm 30 dias corridos para usufruir do período de férias, esse período poderá ser reduzido proporcionalmente às faltas do trabalhador. Os trinta
O artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garante estabilidade provisória no emprego para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Basta a existência da gravidez para o direito à estabilidade provisória da gestante ser aplicado. Ainda
A rescisão contratual é um momento que exige atenção tanto do empregador quanto do empregado. Isso porque o empregador precisa cumprir com o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas bem como observar o prazo limite para o efetivo pagamento, já o empregado precisa estar atento aos valores pagos de
O contrato de trabalho temporário é uma alternativa para empresas que precisam contratar funcionários em alguns momentos específicos. Essa modalidade de contratação está prevista na Lei nº 6.019/74. De acordo com o texto de lei, incluído pela Reforma Trabalhista, “trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma
A Lei nº 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista) implementou a proteção ao dano moral no âmbito trabalhista. Dessa maneira, diante da possibilidade do dano moral no direito do trabalho, nesse artigo pontuaremos as especificidades inerentes. Segundo Rizzatto Nunes, o dano moral “É aquele que afeta a paz interior de cada
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