A Lei nº. 13.467 de 13 de Julho de 2017, conhecida como ‘’Reforma Trabalhista’’ trouxe inúmeras alterações de temas e assuntos importantes na legislação trabalhista, IMPACTANDO diretamente nas relações de trabalho. Vejamos algumas delas!! I – CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO A Reforma acrescentou à legislação trabalhista um artigo
Regime de bens é caracterizado pelo CONJUNTO DE REGRAS que irão disciplinar e determinar a administração dos bens do casal. Desta maneira, antes da celebração do casamento, o casal deverá realizar a escolha do regime de bens, de acordo com seus objetivos. Você conhece quais são os tipos de regimes
I – INVENTÁRIO: O QUE É? Inventário é o procedimento de TRANSFERÊNCIA DE BENS e consistente na abertura de um processo extrajudicial ou judicial, em que ocorre a transmissão aos herdeiros legais do falecido. Nesse procedimento é averiguado todos os bens, direitos e deveres do falecido. Após esse levantamento, desconta-se
Você sabia? Cancelamentos de voos pela companhia aérea podem ser enquadrados como uma violação dos direitos do passageiro aéreo e acarretar em indenização? Ora, imagine o transtorno que é ter o seu voo cancelado, afetando todo o seu planejamento, agenda, compromissos, eventos, além de reservas de hotel, aluguel de carro,
I – INVENTÁRIO: O QUE É? Inventário é o procedimento de TRANSFERÊNCIA DE BENS, consistente na abertura de um processo extrajudicial ou judicial, em que ocorre a transmissão aos herdeiros legais do falecido. Nesse caso, é averiguado todos os bens, direito e deveres do falecido para que, em seguida, seja
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