VOCÊ CONHECE QUAIS SÃO OS TIPOS DE REGIMES DE BENS EXISTENTES NA LEGISLAÇÃO? CONFIRA!

Regime de bens é caracterizado pelo CONJUNTO DE REGRAS que irão disciplinar e determinar a administração dos bens do casal. Desta maneira, antes da celebração do casamento, o casal deverá realizar a escolha do regime de bens, de acordo com seus objetivos.

Você conhece quais são os tipos de regimes de bens existentes na legislação? São 4!! Acompanhe o post.

I – COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

O regime de comunhão parcial de bens costuma ser o mais escolhido entre as opções.

Isso porque, nesse regime, todos os bens que foram adquiridos antes do casamento, não irão se comunicar entre o casal, bem como doações e heranças.

Agora, a partir da união, todos os bens adquiridos passarão a ser um PATRIMÔNIO COMUM do casal, em que cada cônjuge terá sua parte, dividida IGUALMENTE.

II – COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

Já nesse regime, tanto os bens adquiridos antes como os durante o casamento, SE COMUNICAM. Inclusive, doações e heranças também se comunicam e tudo passa a formar o patrimônio comum do casal.

III – SEPARAÇÃO DE BENS

No caso do regime de separação de bens, nem os bens adquiridos antes como os durante o casamento se comunicam entre o casal.

Assim, ainda em vida, os cônjuges irão escolher como ocorrerá a distribuição dos bens que foram adquiridos durante o casamento.

Observação!!!

Existem hipóteses que o regime de separação de bens É OBRIGATÓRIO, como, por exemplo, quando envolve maior de 70 (setenta) anos.

IV – PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS

Por fim, temos o regime de participação final nos aquestos, que funciona da seguinte forma: na constância do casamento, cada cônjuge possui seu patrimônio, administra e responde individualmente pelas suas dívidas e bens, porém, em caso de dissolução da união, os bens adquiridos onerosamente pelo casal serão PARTILHADOS.

Você já sabia dessas informações? Ainda ficou com alguma dúvida? 

A Nakahashi Advogados está há mais de 12 anos no mercado de atuação em São Paulo e na grande São Paulo, formado por advogados experientes que permite encontrar soluções inovadoras para nossos clientes. Melhor recomendação. Nossa equipe já atuou em mais de 4.753 casos.

É por isso que também usamos o WhatsApp online, fornecendo uma alternativa rápida e eficaz para nos comunicarmos

Atendemos na capital São Paulo Capital, Zona Sul SP, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste, Centro, além da grande São Paulo.

Ou ligue agora (11) 3392-7510 e agende sua reunião SEM COMPROMISSO E SEM CUSTO!

NOSSO MUITO OBRIGADO!

Nakahashi Advogados
contato@nakahashi.com.br 

Comentários do Facebook
  • Nakahashi Advogado Trabalhista e Civil

    Receba sua
    consultoria de advogados especializados

  • Posts recentes

  • Arquivos

  • Tags