Seu chefe chamou você para uma conversa e disse: “vamos fazer um acordo, você sai e fica tudo certo”. Na hora bate a dúvida: demissão em comum acordo compensa ou é uma armadilha? A resposta curta é que ela pode ser um bom caminho em alguns casos, mas quase sempre você recebe menos do que receberia numa demissão sem justa causa comum.
Milhares de trabalhadores aceitam esse formato sem saber o que estão deixando na mesa, principalmente o seguro-desemprego e metade da multa do FGTS. Neste guia rápido você entende o que a lei garante, faz as contas com um exemplo real e descobre quando vale a pena dizer “não, obrigado”.
O que é a demissão em comum acordo (art. 484-A da CLT)?
A modalidade foi criada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e está no art. 484-A da CLT. Ela permite que empresa e empregado encerrem o contrato “de comum acordo”, com algumas verbas reduzidas pela metade. Precisa ser vontade dos dois lados: ninguém pode ser obrigado a aceitar.
Na prática, é um meio-termo entre a demissão sem justa causa (em que você recebe tudo) e o pedido de demissão (em que você perde a multa do FGTS e o saque do fundo).
Quais valores você recebe no acordo?
O art. 484-A define o que muda em relação à demissão sem justa causa:
- Aviso prévio indenizado pela metade (se a empresa dispensar você de trabalhar o aviso);
- Multa de 20% sobre o saldo do FGTS, em vez dos 40% da demissão sem justa causa;
- Saque de até 80% do FGTS: os outros 20% ficam travados na conta;
- Demais verbas integrais: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional;
- Sem direito ao seguro-desemprego.
Esse último ponto é o que mais pesa no bolso. Para entender o tamanho da diferença, olhe o exemplo abaixo.
Exemplo de cálculo: acordo, demissão sem justa causa e pedido de demissão
Imagine um trabalhador com 4 anos de empresa, salário de R$ 2.800,00, 10 dias trabalhados no mês, 1 período de férias vencido, 6/12 de férias proporcionais e 8/12 de 13º. O saldo do FGTS é de cerca de R$ 10.752,00 (8% do salário por 48 meses, de forma simplificada). O aviso prévio proporcional é de 42 dias (30 dias + 3 por ano trabalhado, conforme a Lei 12.506/2011).
No acordo (art. 484-A):
- Saldo de salário (10 dias): R$ 933,33;
- Aviso prévio indenizado pela metade (42 dias = R$ 3.920,00, metade): R$ 1.960,00;
- 13º proporcional (8/12): R$ 1.866,67;
- Férias vencidas + 1/3: R$ 3.733,33;
- Férias proporcionais + 1/3: R$ 1.866,67;
- Saque de 80% do FGTS: R$ 8.601,60;
- Multa de 20%: R$ 2.150,40.
💰 Total no acordo: cerca de R$ 21.112,00
Na demissão sem justa causa, o mesmo trabalhador receberia as verbas integrais (R$ 12.320,00, já com o aviso cheio), o saque total do FGTS (R$ 10.752,00) e a multa de 40% (R$ 4.300,80), o que dá R$ 27.372,80. Somando o seguro-desemprego (5 parcelas de cerca de R$ 2.066,65, ou R$ 10.333,25), são aproximadamente R$ 37.706,05.
No pedido de demissão, ele levaria só R$ 8.400,00 em verbas (sem aviso), sem multa e sem saque do FGTS.
Ou seja: o acordo rende cerca de R$ 6.260,80 a menos que a demissão sem justa causa só nas verbas e no FGTS, e mais de R$ 16 mil a menos se contarmos o seguro-desemprego. Os valores são ilustrativos e variam com o seu caso.
Quando o acordo pode valer a pena?
Ele costuma fazer sentido quando você já queria sair e, sem o acordo, pediria demissão (perdendo a multa e o saque do FGTS). Nesse cenário, o acordo é melhor do que pedir demissão. Também pode compensar se você já tem outro emprego garantido e não vai precisar do seguro-desemprego.
Quando recusar ou pensar duas vezes?
Se a empresa quer demitir você e propõe o acordo só para pagar menos, a conta é injusta: a decisão de dispensar foi dela. Desconfie também se a promessa vier acompanhada de “devolva o dinheiro da multa por fora”, prática irregular e que pode configurar fraude, inclusive com risco para o saque do FGTS. Guarde mensagens e documentos e não assine nada em branco.
Lembre ainda que quem foi pressionado a aceitar o acordo pode discutir o caso na Justiça do Trabalho, no prazo de 2 anos após o fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos de direitos. Para entender melhor o assunto, veja também nosso guia sobre acordo trabalhista: vale a pena aceitar? e o comparativo quanto receber ao sair do emprego. Se quiser conferir o aviso prévio, leia como calcular o aviso prévio proporcional.
Mini-checklist antes de assinar
- Peça a proposta por escrito e o cálculo detalhado do TRCT;
- Confira o saldo do FGTS no aplicativo da Caixa;
- Veja se o aviso prévio foi calculado com o acréscimo por ano trabalhado;
- Compare os três cenários (acordo, sem justa causa, pedido de demissão);
- Guarde conversas de WhatsApp e e-mails sobre a proposta.
Perguntas frequentes
No acordo eu recebo seguro-desemprego?
Não. O art. 484-A da CLT exclui o benefício nessa modalidade.
Posso sacar todo o FGTS?
Não, apenas até 80% do saldo. Os 20% restantes permanecem na conta.
A empresa pode me obrigar a aceitar?
Não. O acordo exige a concordância dos dois lados.
Quanto é a multa do FGTS no acordo?
20% sobre o saldo (na demissão sem justa causa é 40%).
Férias e 13º são pagos integralmente?
Sim, as demais verbas rescisórias são pagas por inteiro.
Posso questionar o acordo depois?
Sim, se houve pressão, erro de cálculo ou fraude, dentro do prazo de 2 anos após o fim do contrato.
Calcule e tire sua dúvida de graça
Quer saber quanto você receberia em cada situação? Use a nossa ferramenta gratuita: calcule sua rescisão trabalhista grátis.
O escritório Nakahashi Advogados é especializado na defesa do trabalhador, fica na Barra Funda, em São Paulo, e tem mais de 1.000 avaliações positivas no Google. Antes de assinar qualquer acordo, vale uma conversa para conferir se ele é justo.
