Abriu o holerite, viu o desconto do vale-transporte e ficou na dúvida: será que a empresa pode cobrar isso mesmo? Principalmente quando você vai a pé, de carro ou trabalha de casa. A dúvida é comum, e a lei tem regras bem claras.
Resposta direta: sim, a empresa pode descontar o vale-transporte, mas o limite é 6% do salário básico. E só pode descontar quem de fato recebe o benefício. Se você não usa, não pediu ou a empresa não entregou, não existe desconto.
O que a lei diz sobre o desconto do vale-transporte
A Lei 7.418/1985 e o Decreto 95.247/1987 definem que o trabalhador participa do custo do transporte com até 6% do salário básico. O resto é por conta da empresa.
Esse cálculo usa só o salário base. Horas extras, comissões, adicionais e gratificações ficam de fora da conta dos 6%.
Exemplo: quem ganha R$ 2.000 de salário base pode ter no máximo R$ 120 descontados. Se o gasto real com transporte no mês for R$ 90, o desconto é de R$ 90, não de R$ 120. O desconto nunca passa do valor do vale entregue.
O vale-transporte também não tem natureza salarial. Ou seja, não entra no cálculo de férias, 13º e FGTS, desde que seja concedido nas regras da lei.
Como funciona na prática
Para receber, você precisa avisar a empresa por escrito, informando o endereço de casa e os meios de transporte que usa no trajeto. Essa declaração deve ser atualizada todo ano ou quando algo mudar.
O benefício cobre o caminho de ida e volta entre a sua casa e o trabalho. Se você faz o trajeto a pé, de carro próprio ou mora colado na empresa, não tem direito ao vale e também não sofre desconto.
Se você não quer o vale, deixe isso registrado por escrito. Assim a empresa não desconta nada e você evita problema depois.
Na dúvida sobre quem prova o quê, o TST resolveu na Súmula 460: cabe à empresa provar que o empregado não preenche os requisitos ou que não quis usar o benefício. Sem a declaração do trabalhador, a empresa costuma ter dificuldade nesse ponto.
Em home office, o raciocínio é o mesmo: sem deslocamento, não há vale a pagar. Se você trabalha alguns dias na empresa e outros em casa, o vale deve cobrir só os dias presenciais. Esse tema se conecta com o de custos do trabalho remoto e seus direitos.
O que fazer se a empresa descumprir
Os erros mais comuns são desconto acima de 6%, desconto sem entregar o vale, cobrança de dias em que você faltou e desconto de quem nunca pediu o benefício.
Comece guardando os holerites e qualquer comprovante de entrega do vale. Compare o valor descontado com o que você recebeu de fato.
Depois, peça por escrito ao RH a correção e a devolução do que foi cobrado a mais. Muitas vezes isso resolve. Se não resolver, é possível cobrar na Justiça do Trabalho a devolução dos descontos indevidos, com correção.
Lembre do prazo: a ação trabalhista permite cobrar os últimos 5 anos de contrato, e até 2 anos depois de sair da empresa. Quem já foi demitido pode conferir também o prazo para cobrar direitos depois da demissão.
Perguntas frequentes
A empresa pode descontar vale-transporte de quem não usa?
Não. O desconto só vale para quem recebe o benefício. Se você não usa o transporte coletivo no trajeto, a cobrança é indevida.
Qual o desconto máximo do vale-transporte?
6% do salário básico, e nunca mais do que o valor real do vale entregue no mês.
A empresa pode pagar o vale-transporte em dinheiro?
A regra é entregar o vale ou crédito no cartão de transporte. Pagar em dinheiro fora das condições da lei pode dar discussão, inclusive sobre integrar o salário. Vale conferir o seu caso.
Faltei ao trabalho, a empresa pode descontar o vale desses dias?
Se o vale foi calculado pelos dias úteis do mês, o ideal é que os dias de falta sejam ajustados. O desconto de 6% é sobre o salário, e não pode ultrapassar o custo do vale recebido.
Se eu pedir demissão, perco o vale-transporte?
Você tem direito ao vale pelos dias trabalhados. Descontos feitos na rescisão precisam seguir o mesmo limite.
Se você foi demitido e quer conferir se o desconto do vale e das outras verbas está certo, use a calculadora de rescisão trabalhista gratuita.
Fale com a equipe da Nakahashi Advogados e receba uma análise gratuita do seu caso.
