Nesta semana, mais de um trabalhador morreu em acidentes de trabalho no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, um operário de uma empresa terceirizada morreu ao cair num canteiro de obras de uma fábrica de celulose. Em Santos, um jovem auxiliar de elétrica de 23 anos morreu dentro de uma máquina num terminal portuário, e a família reclamou de não ter recebido explicações suficientes. Notícias assim aparecem quase todos os dias.
Por trás de cada uma delas existe uma família que, além da dor, fica perdida: “e agora, quem paga as contas?”, “a empresa tem que fazer alguma coisa?”, “a gente tem direito a quê?”. Muitas vezes a família recebe só o saldo da rescisão e acha que acabou ali. Não acabou.
Neste artigo eu explico, de forma simples, quais são os direitos da família quando o trabalhador morre em acidente de trabalho: o que a empresa deve pagar, o que o INSS paga, como funciona a indenização e a pensão mensal, e quais erros mais acontecem.
Primeiro passo: a empresa é obrigada a comunicar o acidente
Quando acontece um acidente de trabalho, a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata à autoridade competente (art. 22 da Lei 8.213/91). Se a empresa não emitir, a própria família, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem fazer isso.
A CAT é importante porque ajuda a comprovar que a morte foi ligada ao trabalho, o que faz diferença no INSS e numa eventual ação contra a empresa. Peça cópia dela.
O que a empresa deve pagar de verbas rescisórias
Com a morte do empregado, o contrato de trabalho termina. A empresa deve pagar aos dependentes ou herdeiros as verbas que o trabalhador tinha a receber, como:
- saldo de salário dos dias trabalhados no mês;
- 13º salário proporcional;
- férias vencidas e proporcionais, com 1/3;
- horas extras, comissões ou outros valores que estivessem pendentes.
Em regra, como não foi uma demissão sem justa causa, não há aviso prévio nem a multa de 40% do FGTS. Mas o saldo do FGTS e eventual PIS podem ser sacados pelos dependentes habilitados no INSS ou, na falta deles, pelos herdeiros, conforme a Lei 6.858/80. Já explicamos esse passo a passo aqui no site, em regras para saque do FGTS por herdeiros de trabalhador falecido.
Pensão por morte do INSS
Os dependentes (como esposa, marido, companheiro, filhos menores de 21 anos ou com deficiência, e em alguns casos pais e irmãos) podem ter direito à pensão por morte do INSS. Quando a morte decorre de acidente de trabalho, não se exige carência, ou seja, um número mínimo de contribuições.
A duração e o valor dependem de regras como a idade do dependente e o tempo de união. Explicamos com detalhes em pensão por morte: quem tem direito, como pedir e quanto receber.
Um ponto que muita gente não sabe: a pensão do INSS não substitui a indenização da empresa. São direitos diferentes, e um não exclui o outro (art. 121 da Lei 8.213/91).
A indenização que a empresa pode ter que pagar
Aqui está a parte que mais famílias desconhecem. Além das verbas e do INSS, a empresa pode ser obrigada a indenizar a família quando teve culpa no acidente (falta de equipamento de proteção, treinamento, fiscalização, manutenção) ou quando a atividade era de risco.
A Constituição prevê a indenização por acidente de trabalho quando há dolo ou culpa do empregador (art. 7º, XXVIII). E o Supremo Tribunal Federal definiu (Tema 932) que é possível aplicar a responsabilidade objetiva, sem precisar provar culpa, quando a atividade expõe o trabalhador a risco maior que o normal, como trabalho em altura, com máquinas pesadas, eletricidade ou produtos perigosos (art. 927, parágrafo único, do Código Civil).
O que essa indenização pode incluir
- Danos morais para os familiares próximos, pela dor da perda (muitas vezes chamado de dano por ricochete, porque atinge quem ficou);
- Despesas com funeral, luto e tratamento (art. 948, inciso I, do Código Civil);
- Pensão mensal para os dependentes (art. 948, inciso II, do Código Civil), para substituir o sustento que o trabalhador levava para casa.
Como a pensão mensal costuma ser calculada
Na Justiça do Trabalho, é comum que a pensão seja fixada com base na remuneração do trabalhador, descontando uma parte que ele gastaria consigo mesmo. Muitos julgados usam 2/3 da remuneração para a família, por um período que leva em conta a expectativa de vida da vítima. Para filhos, é comum a pensão ir até determinada idade, como 24 ou 25 anos.
Exemplo ilustrativo: um trabalhador que ganhava R$ 3.100 por mês. Usando o critério de 2/3, a pensão mensal da família poderia ficar em torno de R$ 2.066, dependendo do caso e do entendimento do juiz. É só uma simulação para entender a lógica, sem promessa de resultado.
E quando o trabalhador era terceirizado?
Isso é muito comum em grandes obras e indústrias: o trabalhador é contratado por uma empresa prestadora, mas morre trabalhando dentro da obra ou da fábrica de outra empresa.
Nesses casos, a família não precisa ficar presa só à terceirizada. A empresa tomadora do serviço pode responder também, porque tem o dever de garantir um ambiente seguro no local onde o trabalho acontece. Dependendo do caso, a Justiça reconhece a responsabilidade solidária das duas empresas no acidente (art. 942 do Código Civil), o que permite cobrar de qualquer uma delas. Em outras situações, aplica-se a responsabilidade subsidiária (Súmula 331 do TST).
Seguro de vida da convenção coletiva
Muitas convenções coletivas obrigam a empresa a contratar seguro de vida em grupo para os empregados. Se a empresa não contratou, ela pode ter que pagar o valor que o seguro pagaria. Vale pedir ao sindicato da categoria a convenção da época. Explicamos mais em seguro de vida da convenção coletiva: e se a empresa não contratou.
Exemplos do dia a dia
Exemplo 1. Seu Antônio era montador de andaimes numa obra e caiu de uma altura de oito metros. Dias depois do enterro, a empresa chamou a viúva para “acertar a rescisão” e entregou um papel para assinar dando quitação de tudo. Ela recebeu o saldo de salário, o 13º e as férias proporcionais. Ninguém falou de indenização, de pensão mensal nem de seguro de vida. Esse é o cenário mais comum: a família recebe o mínimo e acha que é tudo.
Exemplo 2. Lucas, 23 anos, era eletricista contratado por uma terceirizada e morreu dentro de uma fábrica que não era a empresa dele. A terceirizada fechou as portas meses depois. Como a morte aconteceu nas dependências da fábrica, a família pode analisar a responsabilidade da tomadora do serviço, que tinha o dever de cuidar da segurança do local.
Exemplo 3. Joana perdeu o marido, motorista de caminhão, num acidente na estrada durante uma entrega. A empresa disse que “acidente de trânsito não é culpa dela”. Mas a atividade de motorista profissional em rodovias é considerada de risco por muitos julgados, e jornadas excessivas também podem pesar contra a empresa. Cada situação precisa ser investigada.
Os exemplos são ilustrativos, mas retratam situações que se repetem todos os anos no Brasil.
Erros mais comuns que prejudicam a família
- Assinar acordo ou recibo de “quitação geral” logo após a morte, no meio do luto, sem entender o que está abrindo mão;
- Aceitar que “a culpa foi do trabalhador” sem investigação. Mesmo quando há alguma falha da vítima, a empresa pode ter responsabilidade, e isso precisa ser analisado;
- Não pedir documentos: CAT, boletim de ocorrência, laudo do IML, relatório da empresa, fichas de entrega de EPI, fotos do local;
- Achar que o INSS resolve tudo e não buscar a indenização da empresa;
- Esquecer a empresa tomadora quando o trabalhador era terceirizado;
- Deixar o tempo passar. Existem prazos para entrar com ação. Não deixe para depois.
Documentos que a família deve tentar reunir
- certidão de óbito e laudo do IML;
- boletim de ocorrência;
- CAT;
- carteira de trabalho, contracheques e contrato;
- certidões de casamento, união estável e nascimento dos filhos;
- mensagens, fotos e nomes de colegas que presenciaram o acidente;
- notícias publicadas sobre o caso e relatórios de fiscalização, se houver.
Perguntas frequentes
Quem pode entrar com a ação contra a empresa?
Em geral, os familiares próximos, como cônjuge ou companheiro, filhos e, dependendo do caso, pais e irmãos. Os danos morais podem ser pedidos por quem tinha laço afetivo próximo com a vítima.
A ação é na Justiça do Trabalho?
Na maioria dos casos de acidente de trabalho envolvendo empregado, sim. Mas a escolha do caminho correto depende dos pedidos e deve ser avaliada por um advogado.
A empresa diz que o trabalhador não usou o EPI. A família perde o direito?
Não automaticamente. A empresa tem o dever de fornecer, treinar e fiscalizar o uso do equipamento. A conduta da vítima pode influenciar o valor, mas cada caso precisa ser analisado.
Recebi a pensão por morte do INSS. Ainda posso processar a empresa?
Pode. A pensão do INSS e a indenização da empresa são direitos diferentes e podem ser recebidos juntos.
O trabalhador não tinha carteira assinada. A família tem direito?
Pode ter. É possível pedir o reconhecimento do vínculo de emprego e, a partir dele, os demais direitos. Isso exige provas, como mensagens, testemunhas e comprovantes de pagamento.
Quanto tempo a família tem para agir?
Os prazos variam conforme o pedido e o caso. Por isso, o ideal é procurar orientação o quanto antes, sem esperar o fim do inventário ou do processo no INSS.
Conclusão
Nenhum dinheiro devolve uma vida. Mas a lei existe para que a família que perdeu quem a sustentava não fique desamparada, e para que empresas que descuidam da segurança sejam responsabilizadas. Saber que existem verbas rescisórias, FGTS, pensão por morte do INSS e, dependendo do caso, indenização e pensão mensal paga pela empresa já muda muito a forma como a família enfrenta esse momento.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual. Se alguém da sua família morreu em acidente de trabalho, antes de assinar qualquer documento oferecido pela empresa, procure orientação jurídica com um advogado de sua confiança.
