A rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como “justa causa do empregador”, é quando o empregador é quem comete a falta grave que impede a continuação da relação de emprego, ou seja, quando o empregador descumpre obrigações contratuais legais. Para que a rescisão indireta seja válida, é necessário
Os intervalos de trabalho para refeição e descanso são direitos garantidos a todos os trabalhadores e visa resguardar a sua saúde. Por essa razão a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê dois tipos de intervalo, são eles: intervalo intrajornada e o intervalo interjornada. O intervalo intrajornada, é aquele concedido
Muitos trabalhadores saem das empresas e não sabem quanto tempo tem para mover uma ação trabalhista contra a empresa que trabalhava, ou até mesmo se tem um limite de tempo para o recebimento dos créditos pendentes das relações de trabalho. Assim, Consolidação das Leis Trabalhistas determinou um tempo permitido em
Acidente de trabalho ocorre quando o empregado no desempenho das suas funções sofre um acidente. Assim, a depender da gravidade, o colaborador passa a ter direito ao afastamento de sua função. Ocorre que, o que vemos é que muito embora o trabalhador saiba que possui direitos decorrentes do acidente, muitas
Hoje em dia se tornou normal assumir varias tarefas em uma empresa no seu dia a dia de trabalho. Porém, em determinadas situações o acúmulo de função pode ser algo que viola a lei. Assim, temos que acúmulo de função ocorre quando um empregado soma mais atividades e responsabilidades do
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