Fazer hora extra é algo bastante comum no cotidiano de diversos brasileiros e muitas vezes não é conhecido o que a lei determina sobre o assunto. Acompanhando este artigo descubra o que são horas extras e se é possível se recusar a fazê-las para que você possa melhor entender os
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Carteira Profissional é um um documento de identificação onde são registrados todos os vínculos empregatícios que o trabalhador já teve ao longo de sua vida profissional. Por meio do registro na carteira de trabalho, o empregado tem seus direitos garantidos como recebimento
Você sabia? No dia 20 de outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADIN nº. 5.766 e declarou, por maioria de votos, ser INCONSTITUCIONAL alguns dispositivos trazidos pela Reforma Trabalhista. Nesse sentido, entendeu o STF que não deve ser imputado à parte sucumbente o pagamento de honorários
Você sabia? A Reforma trabalhista trouxe inúmeras inovações à legislação trabalhista, sendo, uma delas, a regulamentação do contrato de teletrabalho, também conhecido como ‘’home office’’. O teletrabalho é fruto de uma EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NA SOCIEDADE, que trouxe alterações nas normas trabalhistas, adequadas a realidade e necessidades atuais, resultando em modificações
I – BANCÁRIOS E O DIREITO AO RECEBIMENTO DA 7ª E 8ª HORAS EXTRAS A legislação trabalhista dispõe que em um processo judicial, o bancário poderá requerer e recuperar valores que não lhe foram repassados referente aos últimos cincos anos, contados do ajuizamento da ação. Ocorre que, essa regra NÃO
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