O contrato de trabalho gera direitos e deveres tanto ao empregado quanto ao empregador. Contudo, existem deveres que são de observância exclusiva do trabalhador e o seu descumprimento pode gerar penalidades. O empregador possui o chamado “poder diretivo”, isso significa que quem determina o modo de execução do trabalho, as
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o pagamento de um adicional para os trabalhadores que exercem suas atividades expostos a agentes considerados insalubres. “Art. 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional
Muitos são os acontecimentos vivenciados no dia a dia de trabalho. Existem ocorrências positivas e negativas, sendo que esta última pode gerar prejuízo ao trabalhador, como acontece no caso do abandono de emprego. Por ser um fato que pode gerar a dispensa por justa causa do trabalhador, abordaremos nesse artigo
São muitas as atividades necessárias ao funcionamento de uma empresa. Algumas necessitam de mais conhecimento, outras nem tanto; outras necessitam de mais esforço físico, outras não; existem atividades que precisam ser constantemente supervisionadas, outras menos e etc. Acontece que diante das peculiaridades de uma determinada função, o empregador escolhe alguns
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores com carteira assinada. O programa é regulamentado pela Lei nº 7/1970, “art. 1º É instituído, na forma prevista nesta Lei, o Programa de Integração Social, destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.” Quem
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