O adicional de insalubridade é uma garantia importante que visa assegurar a proteção do trabalhador exposto a condições nocivas à saúde. Este adicional é destinado àqueles que desempenham suas atividades em ambientes ou condições que possam comprometer sua saúde. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o adicional
Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o adicional de periculosidade é um direito assegurado aos trabalhadores que possuem vínculo de emprego. O valor do adicional visa compensar os riscos a que os trabalhadores estão expostos em determinadas atividades. Quem tem direito a receber o adicional de periculosidade?
É essencial se informar sobre os principais pontos do direito do trabalho para que se possa compreender os direitos e deveres tanto do funcionário quanto do empregador. Por isso, reunimos aqui 8 dúvidas trabalhistas comuns e respondemos aqui para que você possa 1) Quando se configura o trabalho noturno? Qual
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Carteira Profissional é um um documento de identificação onde são registrados todos os vínculos empregatícios que o trabalhador já teve ao longo de sua vida profissional. Por meio do registro na carteira de trabalho, o empregado tem seus direitos garantidos como recebimento
Você sabia? No dia 20 de outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADIN nº. 5.766 e declarou, por maioria de votos, ser INCONSTITUCIONAL alguns dispositivos trazidos pela Reforma Trabalhista. Nesse sentido, entendeu o STF que não deve ser imputado à parte sucumbente o pagamento de honorários
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