I – PENSÃO ALIMENTÍCIA: O QUE É? Pensão alimentícia caracteriza-se pelo valor pago mensalmente em benefício de quem não pode sustentar-se por si mesmo, destinado a prover suas necessidades, desde as mais básicas, como as de maiores valores. II – QUEM TEM DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA? – Cônjuges e companheiros,
As relações de emprego envolvem o cumprimento de obrigações por parte do empregador e empregado. Contudo, a AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA a essas obrigações por parte do empregado pode ocasionar na justa causa. Quer saber como evitar a demissão por justa causa? Conheça abaixo os seus principais motivos! O QUE É
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1- Quais são os direitos dos empregados demitidos sem justa causa (aqueles que a empresa manda embora)? Quem for demitido sem justa causa tem direito a saldo salarial, aviso prévio, férias proporcionais, férias vencidas ou em dobro + 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS. Além disso,
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