Os advogados que prestam serviços de assistência jurídica prestam serviços jurídicos grátis, mas somente para famílias com menor poder aquisitivo, isso geralmente significa que sua renda mensal é de 3 a 4 salários mínimos nacional. No entanto, essas estimativas variam de estado para estado, portanto, trate este nível como um parâmetro geral, não um limite superior definido.
Abaixo estão informações sobre como obter advogados gratuitos, advogado do Estado na Defensoria Pública dos Estados de todo o Brasil e algumas faculdades de direito que oferecem serviços jurídicos gratuitos por meio de seus centros de assistência jurídica. Os cidadãos poderão encontrar serviços de advocacia gratuitos nas áreas cível, familiar, imobiliária, infância e juventude e criminal. As circunstâncias relacionadas com o direito das sucessões requerem avaliação especial, pois a existência de bens pode pressupor a contratação de advogados privados.
Dependendo da situação, você encontra advogados trabalhistas e previdenciários gratuitos na Defensoria Pública da União, onde você pode consultar aqui https://www.dpu.def.br/contatos-dpu#faqnoanchor
Além dessas instituições, em alguns casos, advogados gratuitos podem ser obtidos na Ordem dos Advogados do Brasil onde você mora. A OAB possui escritórios na maioria dos municípios do país e apoia seus colaboradores que desejam prestar esses serviços. Para saber os endereços e telefones do seu Estado mais próximos de sua residência, acesse
https://www.oab.org.br/seccional/
Role a página para baixo para ver o endereço de assistência jurídica gratuita do seu Estado:
REGIÃO NORDESTE
Alagoas
Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Av. Fernandes Lima, 3296, Farol, Maceió – AL, CEP 57052-403
Telefone: (82) 3315-2785
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: http://www.defensoria.al.def.br/#/atendimento/telefones-uteis?_k=drfwu8
Universidade Federal de Alagoas
Atendimento nas 2ª às 6ª feiras, das 8.00h às 12.00h e das 14.00h às 18.00h.
Av. Lourival Melo Mota, S/N – Tabuleiro do Martins, Maceió – AL, CEP 57072-900
Telefone: (82) 3214-1052
Bahia
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. MultiCab Empresarial CEP 41219-400, Sussuarana
Telefone: (71) 3117-9160
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: http://www.defensoria.ba.def.br/
Universidade Jorge Amado (UniJorge)
Av. Luís Viana Filho, 6775 – Paralela, Salvador – BA, CEP 41720-000
Telefone: (71) 3206-8034
Atendimento nas 2ª às 6ª feiras, das 8.00h às 12h e das 14.00h às 18.00h.
Faculdade Baiana de Direito
R. Dr. José Peroba, 123 – Costa Azul, Salvador – BA, CEP 41770-235
Telefone: (71) 3205-7708
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Zona Urbana – R. da Paz, S/N – Graça, Salvador – BA, CEP 40231-300
Telefone: (71) 3283-9045
Ceará
Defensoria Pública do Estado do Ceará
Av. Pinto Bandeira, nº 1.111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.811-170
Telefone: (85) 3101-3434
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte https://www.defensoria.ce.def.br/catalogo-de-enderecos-e-telefones/
Universidade Federal do Ceará
Rua Meton de Alencar, s/n – Centro – CEP 60035-160 – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3366 7834
Atendimento nas 2ªs, 4ªs e 5ªs feiras, das 8.00h às 12h e das 14.00h às 18.00h
Fundação Edson Queiroz
Av. Washington Soares, 1321 – Edson Queiroz – CEP 60811-905 – Fortaleza-CE Brasil
Telefone: (85) 3477-3307
Atendimento nas 2ª às 6ª feiras das 7h30 às 11.00h e das 15.00h às 20.00h
Maranhão
Defensoria Pública do Estado do Maranhão
R. da Estrela, 421 – Centro, São Luís – MA, CEP 65010-200
Telefone: (98) 3231-0958
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: https://defensoria.ma.def.br/dpema/portal/locais-de-atendimento
Centro Universitário do Maranhão
Rua Josué Montello, nº 1, Renascença II, – São Luís – MA CEP 65075-120
Telefones: (98) 3214-4277
Atendimento das 8.00h às 11h30 e das 14.00h às 17h30
Paraíba
Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Rua Deputado Barreto Sobrinho, 168 – Tambiá, João Pessoa – PB, 58020-680
Telefone: (83) 98654-2849
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: https://defensoria.pb.def.br/locaisatendimento.php
Pernambuco
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Rua Marques do Amorim, 127, CEP 50070-330, Boa Vista, Recife-PE
Telefones: 81 3182-3700 – Agendamento da Capital: 0800-0810129
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: http://defensoria.pe.def.br/defensoria/?x=locais-atendimentos
Universidade Católica de Pernambuco
Rua Afonso Pena, 249, – Boa Vista, Recife – PE, 50050-900
Telefone: (81) 2119-4157
Atendimento nas 2ª às 6ª feira das 12h às 17.30h
Piauí
Defensoria Pública do Estado do Piauí
Núcleo Central da Defensoria Pública
Rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos, CEP 64046-020, Teresina/PI
Telefones: (86) 3232-0350 / (86)3236-9125
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: http://www.defensoria.pi.gov.br/enderecos-e-telefones
Rio Grande do Norte
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte
Rua Sérgio Severo, 2037, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP 59063-380
Telefone (84) 3606.0376
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: https://www.defensoria.rn.def.br/locais
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
Av. Dr. João Medeiros Filho, nº 3419, Bairro Potengi – Natal
Atendimento nas 2ªs, 3ªs e 4ªs feiras, das 12h30 às 17.00h
Telefone: (84) 3232-7784
Sergipe
Defensoria Pública do Estado de Sergipe
Sede Administrativa
Travessa João Francisco da Silveira, n.º 44, Bairro Centro, CEP: 49.010-080, Aracaju/SE, CEP 49015-080
Telefone: (79) 3205-3800
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: http://www.defensoria.se.def.br/?page_id=12205
Faculdade Estácio de Sergipe
R. Teixeira de Freitas, 10 – Salgado Filho, Aracaju – SE, CEP 49020-490
Telefone: (79) 3246-8100
REGIÃO NORTE
Acre
Defensoria Pública do Estado do Acre
Av. Antônio da Rocha Viana, 3057 – Santa Quiteria, Rio Branco – AC, CEP 69918-700
Telefone: (68) 3215-4185
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: https://defensoria.ac.def.br/
Amapá
Defensoria Pública do Estado do Amapá
R. Eliezer Levy, 1090 – Central, Macapá – AP, CEP 68900-083
Telefone: (96) 98142-1863
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: http://www.defensoria.ap.def.br/atendimento
Faculdade Seama
Av. Vereador José Tupinambá, 1223 – Julião Ramos, Macapá – AP, CEP 68908-126
Telefone: (96) 3223-7393
Amazonas
Defensoria Pública do Amazonas
Av. André Araújo, 639 – Aleixo, Manaus – AM, CEP 69060-000
Telefone: (92) 3633-3868
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: https://servicedesk53.wixsite.com/dpeam/locais-de-atendimento
Universidade Federal do Amazonas
Av. General Rodrigo Octavio Jordão Ramos, 1200 – Coroado I, Manaus – AM, CEP 69067-005
Telefone: (92) 3305-1480
Pará
Defensoria Pública do Estado do Pará
Rua Manoel Barata, nº 50, Belém – Pará, CEP 66015-020
Fone: (91) 3239-4050
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: http://www2.defensoria.pa.def.br/portal/
Centro Universitário do Estado do Pará
Av. Alcindo Cacela – Umarizal, Belém – PA, CEP 66065-205
Telefone: (91) 4009-9180
Rondônia
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Núcleo da Cidadania Porto Velho – Tudo Aqui – (Antigo Shopping Cidadão)
Av. 7 de Setembro, 830, Centro, CEP 76801975
Telefone: (69) 3216-7279
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: https://www.defensoria.ro.def.br/site/index.php/enderecos-e-telefones
Faculdade Uniron – Campus 1
Av. Mamoré, 1520, Cascalheira, Porto Velho – RO – CEP 76813000
Telefone:(69) 3733-5000
Roraima
Defensoria Pública do Estado Roraima
Av. Sebastião Diniz, 1165 – Centro, Boa Vista – RR, CEP 69301-040
Telefone: (95) 2121-4750
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: http://www.defensoria.rr.def.br/
Alto Alegre (95) 3623 1311
Bonfim (95) 3552 1204
Caracaraí (95) 3532 1385
Mucajaí (95) 3542 1334
Pacaraima (95) 3592 1412
Rorainópolis (95) 3238 1306
São Luiz do Anauá (95) 3537 1125
Universidade Cathedral
Av. Luís Canúto Chaves, 293, 5 de Outubro, Boa Vista – RR, CEP 69307-053
Telefone: (95) 2121-3460
Tocantins
Defensoria Pública do Estado de Tocantins
Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas – TO, CEP 77021-654
Telefone: (63) 3218-6784
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: https://www.defensoria.to.def.br/contatos/contato/1
Faculdade Católica de Tocantins
Av. Joaquim Teotônio Segurado, Quadra 1402, Lote 1 – Plano Diretor Sul, Palmas – TO, CEP 77061-002
Telefone: (63) 3221-2100
DISTRITO FEDERAL
Defensoria Pública do Distrito Federal
SIA Trecho 17 Rua 7 Lote 45 Brasília/DF – CEP 71200-219
Telefone: (61) 2196-4300
Para núcleos reginais e especializados da Defensoria Pública de Brasília, acesse:
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: http://www.defensoria.df.gov.br/nucleos-de-assistencia-juridica/
Universidade de Brasília
St. N CNN 1 – Ceilândia, Brasília – DF, CEP 72225-507
Telefone: (61) 3581-1433
REGIÃO SUDESTE
Espírito Santo
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Praça Manoel Silvino, Rua Barão de Monjardim, 54 – Centro, Vitória – ES, CEP 29010-390
Telefone: (27) 3198-3300
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: http://www.defensoria.es.def.br/site/index.php/nucleos-de-atendimento/
Universidade Federal do Espírito Santo
Av. Fernando Ferrari, 514 – Goiabeiras, Vitória – ES, CEP 29075-910
Telefone: (27) 4009-2222
Minas Gerais
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Rua dos Guajajaras, 1707 – Barro Preto, Belo Horizonte – MG, CEP 30180-099
Telefone: (31) 3526-0500
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: https://defensoria.mg.def.br/index.php/espaco-cidadao/unidades-da-defensoria-de-minas/
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG)
R. Dom José Gaspar, 500 – Coração Eucarístico, Belo Horizonte – MG, CEP 30535-901
Telefone: (31) 3319-4444
Faculdade Arnaldo
Praça João Pessoa, 200, Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30140-020
Telefone: (031) 3524-5000 e WhatsApp (31) 99391-1115
Rio de Janeiro
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Av. Mal. Câmara, 314 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20020-080
Telefone: (21) 2332-6224
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: http://www.defensoria.rj.def.br/Cidadao/Enderecos-para-Atendimento
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Rua Marquês de São Vicente, 225, Gávea – Rio de Janeiro/RJ, Cep 22451-900
Telefone: (21) 3527-1398/ (21) 35271399
Universidade Estácio de Sá
Campus Rebouças (Rua do Bispo 83, Rio Comprido, Telefone: (21) 2503-7000);
Campus Tom Jobim (Centro Empresarial Barra Shopping, Avenida das Américas, 4.200 – Bloco 11. Telefone: (21) 2432-2500);
Campus Menezes Côrtes (Rua São José 35, 15º andar, Centro, Telefone: (21) 3231-2000);
Campus Millor Fernandes (Rua Dias da Cruz 255, Shopping Méier, Telefone: (21) 3296-3700);
Campus Ilha do Governador (Estrada do Galeão, 1.900, Jardim Carioca, Telefone: (21) 2468-1550);
Campus Copacabana (Rua Raul Pompéia, 231, Posto 6, Telefone: (21) 3202-9400);
Campus Madureira (Estrada do Portela, 222, Madureira Shopping, Telefone: (21) 2488-9000);
Campus Campo Grande (Estrada do Mendanha, 555, West Shopping, Telefone: (21) 3198-8400);
Campus Vila Valqueire (Est. Intendente Magalhães, 635, Telefone: (21) 3369-3400);
Campus Guadalupe (Estrada do Camboatá, 2.300, Shopping Guadalupe, Telefone: (21) 2406-9500);
Campus Nova América (Av. Pastor Martin Luther King Jr., 126, Del Castilho, Telefone: (21) 3296-6700),
Campus Bangu (Rua Rio da Prata, 391, Telefone: (21) 3463-9800).
Universidade Federal do Rio de Janeiro
R. Moncorvo Filho, 8 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20211-340
Telefone: (21) 2508-0913.
São Paulo
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Consulte aqui os locais para atendimento na capital São Paulo e em todo o Estado
REGIÃO CENTRO OESTE
Goiás
Defensoria Pública do Estado de Goiás
Av. Cora Coralina, nº 60 – SALA 102 – St. Sul, Goiânia – GO, CEP 74080-445
Telefone: (62) 3201-7400
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: http://www.defensoriapublica.go.gov.br/depego/index.php?option=com_content&view=article&id=2&Itemid=103
Pontifícia Universidade Católica de Goiás
University Sector – Av, University 1440 – Setor Leste Universitário, Goiânia – GO, CEP 74175-120
Telefone: (62) 3946-1000
Mato Grosso
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Rua 04, Quadra 10, Lote 01, R. Um St. Norte – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT, CEP 78049-040
Telefone: (65) 3648-8400
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: http://www3.defensoriapublica.mt.gov.br/portal/index.php/ache-um-nucleo
http://www.defensoriapublica.mt.gov.br/
Centro Universitário de Várzea Grande
Av. Dom Orlando Chaves, 2655 – Cristo Rei, Várzea Grande – MT, 78118-000
Telefone: (65) 3688-6000
Mato Grosso do Sul
Defensoria Pública Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 04, Campo Grande – MS, 79031-310
Telefone: (67) 3318-2500
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: http://www.defensoria.ms.gov.br/para-o-cidadao/unidades-de-atendimento
REGIÃO SUL
Paraná
Defensoria Pública do Estado do Paraná
Rua José Bonifácio, 66 – Centro – 80020-130 – Curitiba/PR, CEP 80020-130
Telefone: (41) 3219-7300
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: http://www.defensoriapublica.pr.def.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=4
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
Varia dependendo da unidade de atendimento
Telefone: (41) 3310-2733
Rio Grande do Sul
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Rua Sete de Setembro, 666 – Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90010-190
Telefone: (51) 3211-2233
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: http://www.defensoria.rs.def.br/locais-de-atendimento
Faculdade da Serra Gaúcha
R. Os Dezoito do Forte, 2366 – São Pelegrino, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-472
Telefone: 0800 721 5844
Santa Catarina
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Núcleo Regional da Capital
Av. Prof. Othon Gama D’Eça, 622 – Centro, Florianópolis – SC, CEP 88010-400
Telefone: (48) 3665-6370
Para outros locais de atendimento no Estado, consulte: http://defensoria.sc.def.br/nucleos-regionais/#page-content
Universidade Católica de Santa Catarina
R. dos Imigrantes, 500 – Rau, Jaraguá do Sul – SC, CEP 89254-430
Telefone: 0800-600-0005
UNISUL
Av. Pedra Branca, 25 – Cidade Universitária, Palhoça – SC, CEP 88137-270
Telefone: 0800-970-7000
Observação: este é um artigo de serviço público desenvolvido para disponibilizar informações ao público. Esclarecemos que nosso escritório é privado e não presta serviços dessa natureza.
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Lembre-se sempre de que a melhor maneira é entender seus direitos. Peça sempre a um advogado para esclarecer e explicar quais direitos possui, pois isso pode poupar muitos problemas e evitar perdas.
Ricardo Nakahashi é advogado formado pela Faculdade de Direito Antônio Eufrásio de Toledo, de Presidente Prudente/SP, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, é especialista no Direito do Trabalho, como também Direitos Humanos e Cidadania, atestado em Economias Emergentes pela Harvard Business School e Financial Risks and Opportunities pela Imperial College Business School.
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A Nakahashi Advogados está há mais de 12 anos no mercado de atuação em São Paulo e na grande São Paulo, formado por advogados experientes que permite encontrar soluções inovadoras para nossos clientes. Melhor recomendação. Nossa equipe já atuou em mais de 4.753 casos.
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