As horas extraordinárias, chamadas “horas extras”, são aquelas que se referem ao trabalho prestado pelo empregado além da jornada convencionalmente acordada. Isso todos sabemos, inclusive, porque é uma realidade próxima de muitos trabalhadores. No entanto, devemos atentar para uma questão fundamental: são chamadas “extraordinárias” porque se diferenciam dos horários que
Em tempos onde as incertezas quanto ao futuro parecem nos rodear diariamente, uma das maiores preocupações dos empregados é quanto à manutenção do seu emprego e, na eventualidade de uma demissão, quais verbas rescisórias lhe seriam devidas. É importante e TE COLOCA EM UMA POSIÇÃO DE CONTROLE SOBRE O SEU
Sabe-se que é obrigação da empresa fornecer ao trabalhador todos os comprovantes de pagamento, mensalmente, nos quais devem constar todos os valores recebidos, sem exceção no seu holerite. Entretanto, muitas empresas se utilizam de um artifício para evitar o recolhimento correto de encargos trabalhistas e previdenciários, o que configura o
É certo que, nos termos do item I da Súmula 199, do TST, para caracterização do pré-contrato de horas extras a ensejar sua nulidade e o pagamento das horas extras laboradas, é imprescindível que a contratação do serviço suplementar se dê ao tempo da admissão do empregado. Todavia, tem entendido
A controvérsia reside na interpretação quanto às exigências estabelecidas nas normas regulamentadoras que disciplinam o assunto. Primeiramente, ressalte-se que a análise quanto ao risco existente em construções verticais, proveniente da existência de tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis em seu interior, demanda a aplicação conjunta e sistemática das disposições contidas
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