Os trabalhadores bancários, em razão das especificidades do mercado de trabalho, são uma das espécies de profissionais que possuem regulamentação própria. Esses empregados, então, diferenciam-se dos demais em vários aspectos e, portanto, precisam estar muito atentos aos seus direitos para que não sejam prejudicados de alguma forma. Um dos principais
O assédio moral, quando configurado, consiste em hipótese de grande prejuízo ao trabalhador, que sofre com o tratamento ou as pressões que recebe. Constitui-se em um evento danoso praticado pelo empregador (na pessoa da pessoa que hierarquicamente superior ao ofendido), que pode ter o dever de indenizar e pode ensejar,
Sabe-se que é obrigação da empresa fornecer ao trabalhador todos os comprovantes de pagamento, mensalmente, nos quais devem constar todos os valores recebidos, sem exceção no seu holerite. Entretanto, muitas empresas se utilizam de um artifício para evitar o recolhimento correto de encargos trabalhistas e previdenciários, o que configura o
É certo que, nos termos do item I da Súmula 199, do TST, para caracterização do pré-contrato de horas extras a ensejar sua nulidade e o pagamento das horas extras laboradas, é imprescindível que a contratação do serviço suplementar se dê ao tempo da admissão do empregado. Todavia, tem entendido
A controvérsia reside na interpretação quanto às exigências estabelecidas nas normas regulamentadoras que disciplinam o assunto. Primeiramente, ressalte-se que a análise quanto ao risco existente em construções verticais, proveniente da existência de tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis em seu interior, demanda a aplicação conjunta e sistemática das disposições contidas
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