A gratificação de função (paga para um suposto cargo de confiança) é de natureza salarial, livremente pago pelo empregador, pois o bancário assume maior responsabilidade no exercício das suas funções. O Art. 457, §1 da CLT estipula que a gratificação será inclusa no salário do empregado e, portanto, devem ser
Os funcionários do Banco gozam do tratamento especial estipulado nos artigos 224 a 226 da CLT. Isso porque o desempenho da sua atividade tem um aspecto especial de natureza e responsabilidade, pois além da exigência da linha reta, a atenção constante ao desempenho da função também expõe os colaboradores ao
Os trabalhadores bancários, em razão das especificidades do mercado de trabalho, são uma das espécies de profissionais que possuem regulamentação própria. Esses empregados, então, diferenciam-se dos demais em vários aspectos e, portanto, precisam estar muito atentos aos seus direitos para que não sejam prejudicados de alguma forma. Um dos principais
É certo que, nos termos do item I da Súmula 199, do TST, para caracterização do pré-contrato de horas extras a ensejar sua nulidade e o pagamento das horas extras laboradas, é imprescindível que a contratação do serviço suplementar se dê ao tempo da admissão do empregado. Todavia, tem entendido
Para configuração de cargo de confiança bancária, o Banco deve demonstrar a existência de fidúcia mínima necessária, situação que se coaduna com a jurisprudência da Súmula nº 102, I, do C. TST, vejamos: “102 – Bancário. Cargo de confiança. (RA 66/1980, DJ 18.06.1980, Rep. DJ 14.07.1980. Nova redação em decorrência
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