Durante anos você ficou depois do horário, trabalhou em sábados e contou com o dinheiro das horas extras para pagar as contas. Aí, sem aviso, a empresa cortou tudo. O salário encolheu de um mês para o outro e o orçamento da casa desandou.
Pouca gente sabe, mas o corte de horas extras habituais dá direito a uma indenização própria, prevista na Súmula 291 do TST. Neste guia você vai entender quem tem direito, como calcular passo a passo e quanto esse valor pode somar quando entra no pacote completo da rescisão.
O que diz a Súmula 291 do TST
A súmula garante que, se a empresa suprime, total ou parcialmente, as horas extras feitas com habitualidade por pelo menos 1 ano, o trabalhador recebe uma indenização equivalente a 1 mês das horas suprimidas para cada ano (ou fração igual ou superior a 6 meses) de serviço extraordinário.
O cálculo usa a média das horas extras dos últimos 12 meses antes do corte, multiplicada pelo valor da hora extra no dia da supressão. A ideia é simples: amortecer o impacto financeiro de quem se acostumou com aquela renda.
Quem tem direito à indenização por supressão de horas extras
- Quem fazia horas extras de forma habitual, quase todo mês, e não esporadicamente;
- Quem manteve esse ritmo por pelo menos 1 ano;
- Quem teve as horas cortadas por completo ou reduzidas de forma significativa (supressão parcial também conta);
- Quem continua na empresa ou já foi desligado, desde que respeitado o prazo para cobrar.
Há decisões que afastam a indenização em situações específicas, como quando as horas eram compensadas em banco de horas previsto em acordo coletivo. Por isso, cada caso precisa ser analisado com os documentos em mãos.
Como calcular a indenização da Súmula 291, passo a passo
- Passo 1: descubra o valor da hora normal (salário dividido por 220, para quem trabalha 44 horas semanais);
- Passo 2: some o adicional de horas extras (no mínimo 50%, ou o percentual da convenção coletiva);
- Passo 3: calcule a média mensal de horas extras dos 12 meses anteriores ao corte;
- Passo 4: conte os anos de horas extras habituais, arredondando para cima a fração de 6 meses ou mais;
- Passo 5: multiplique tudo.
Exemplo prático: a Carla, 4 anos de empresa
Carla foi contratada em novembro de 2022 como auxiliar de produção, com salário de R$ 2.800,00 e jornada de 44 horas semanais. Desde o primeiro mês fazia, em média, 30 horas extras por mês. Em maio de 2026 a empresa cortou todas as horas extras. Em 10 de novembro de 2026, foi demitida sem justa causa, com aviso prévio indenizado.
- Hora normal: R$ 2.800,00 ÷ 220 = R$ 12,73;
- Hora extra com 50%: R$ 19,09;
- Média mensal: 30 horas × R$ 19,09 = R$ 572,73;
- Tempo de horas extras habituais: 3 anos e 6 meses, que contam como 4 anos;
- Indenização da Súmula 291: 4 × R$ 572,73 = R$ 2.290,91.
O pacote completo: quanto a Carla pode receber ao todo
A indenização pelo corte é só uma parte. Quando o trabalhador é demitido, é hora de conferir tudo o que entra na conta. Veja o pacote da Carla (valores aproximados, sem juros e correção monetária).
1. Verbas rescisórias
- Saldo de salário (10 dias de novembro): R$ 933,33;
- Aviso prévio proporcional de 42 dias (30 + 3 por ano completo, Lei 12.506/2011): R$ 3.920,00;
- 13º salário de 2026 (12/12, já com a projeção do aviso até 22/12): R$ 2.800,00;
- Férias vencidas do período 2025/2026 + 1/3: R$ 3.733,33;
- Férias proporcionais (2/12) + 1/3: R$ 622,22.
Subtotal: R$ 12.008,89. Para entender melhor a projeção do aviso, veja nosso artigo sobre aviso prévio indenizado e seus reflexos.
2. FGTS e multa de 40%
- Depósitos ao longo do contrato (salário, horas extras e 13ºs): cerca de R$ 13.572,36;
- FGTS sobre saldo, aviso e 13º da rescisão: R$ 612,27;
- Saldo total para saque: R$ 14.184,63;
- Multa de 40% do FGTS: R$ 5.673,85.
Quer conferir a sua? Veja o passo a passo em como calcular a multa de 40% do FGTS.
3. Seguro-desemprego
Pela tabela de 2026, quem tem salário médio entre R$ 2.222,18 e R$ 3.703,99 recebe (salário médio menos R$ 2.222,17) × 0,5 + R$ 1.777,74. Para Carla: R$ 2.066,65 por parcela. Com mais de 24 meses trabalhados no primeiro pedido, são 5 parcelas: R$ 10.333,25.
4. Valores que a empresa costuma sonegar
- Indenização da Súmula 291 pelo corte das horas extras: R$ 2.290,91;
- DSR sobre horas extras não pago (Súmula 172 do TST). Considerando um mês com 25 dias úteis e 5 domingos e feriados: R$ 572,73 ÷ 25 × 5 = R$ 114,55 por mês, durante 42 meses: R$ 4.810,91;
- FGTS de 8% + multa de 40% sobre esse DSR (11,2%): R$ 538,82;
- Exemplo de benefício da convenção coletiva não pago, como uma cesta básica de R$ 180,00 por mês nos últimos 12 meses: R$ 2.160,00 (o valor real depende da convenção da sua categoria).
Subtotal dos valores sonegados: R$ 9.800,64.
Resumo da conta
- Verbas rescisórias: R$ 12.008,89;
- Saque do FGTS: R$ 14.184,63;
- Multa de 40%: R$ 5.673,85;
- Seguro-desemprego: R$ 10.333,25;
- Valores sonegados: R$ 9.800,64.
💰 Soma total: cerca de R$ 52.001,26
Repare que quase R$ 10 mil desse total só aparecem se alguém for atrás. São exatamente os valores que milhares de trabalhadores deixam na mesa por não saberem que existem.
Como provar que você fazia horas extras habituais
- Contracheques mostrando o pagamento de horas extras mês a mês;
- Cartões de ponto ou espelhos do ponto eletrônico;
- Mensagens de chefes pedindo para ficar depois do horário;
- Testemunhas que trabalhavam no mesmo turno.
Se a empresa nem pagava as horas extras, o caminho é outro. Leia horas extras não pagas: como provar e cobrar.
E se a empresa foi reduzindo as horas extras aos poucos?
Algumas empresas evitam o corte de uma vez só e vão diminuindo as horas extras mês a mês, como se ninguém fosse perceber. Essa estratégia não elimina o direito. Como a Súmula 291 também protege a supressão parcial, o cálculo compara a média de horas dos 12 meses anteriores com o que sobrou depois da redução.
Imagine que você fazia 30 horas extras por mês e a empresa reduziu para 10. A diferença de 20 horas mensais é o que foi suprimido. A indenização, então, é calculada sobre essas 20 horas, multiplicadas pelo valor da hora extra e pelo número de anos de serviço extraordinário.
Erros comuns que fazem o trabalhador perder dinheiro
- Achar que o corte de horas extras é “direito da empresa” e que não há nada a fazer;
- Jogar fora contracheques antigos, que são a principal prova da habitualidade;
- Assinar a rescisão sem conferir se as médias de horas extras entraram no 13º e nas férias;
- Esquecer de conferir se o FGTS das horas extras foi depositado mês a mês;
- Esperar demais e deixar o prazo de 2 anos correr.
Outro detalhe que passa despercebido: enquanto as horas extras eram habituais, elas precisavam refletir em férias, 13º salário, FGTS e descanso semanal. Se a empresa pagava só a hora “seca”, existe uma diferença acumulada que também pode ser cobrada. O nosso artigo sobre reflexos das horas extras explica como conferir cada um deles.
Prazo para cobrar: não deixe passar
Você tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, alcançando os últimos 5 anos de direitos. Cada mês de espera pode significar meses de valores perdidos para sempre.
Checklist do que guardar agora
- Todos os contracheques, principalmente dos 12 meses antes do corte;
- Termo de rescisão (TRCT) e extrato do FGTS;
- Espelhos de ponto ou fotos do registro de jornada;
- Convenção coletiva da sua categoria (o sindicato fornece);
- Prints de conversas sobre horas extras e sobre o corte.
Perguntas frequentes
A empresa pode cortar minhas horas extras?
Pode, mas se elas eram habituais há pelo menos 1 ano, ela deve pagar a indenização da Súmula 291 do TST.
A redução parcial também dá direito?
Sim. A súmula fala em supressão total ou parcial. Nesse caso, a conta considera as horas que deixaram de ser feitas.
Essa indenização tem desconto de INSS?
Por ter natureza indenizatória, em regra não sofre desconto previdenciário nem reflete em férias e 13º.
Ainda estou na empresa. Posso cobrar?
Pode, mas muita gente prefere esperar a saída. Só não perca o prazo de 2 anos após o fim do contrato.
A empresa pagava as horas extras, mas não o DSR. Isso é comum?
Muito. As horas extras habituais devem refletir no descanso semanal remunerado, conforme a Súmula 172 do TST.
Quanto tempo demora um processo assim?
Depende da vara e da possibilidade de acordo. Veja nosso artigo sobre quanto tempo demora um processo trabalhista.
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