A lei estabelece um mínimo salarial a ser respeitado pelo empregador para remunerar o empregado. Além disso, a depender da categoria, existe instrumento normativo para regulamentar a atividade, cujo documento pode prever pisos salariais. Existindo acordo ou convenção coletiva que preveja piso salarial para determinada função, ainda que seja maior
O recebimento de cesta básica pelo trabalhador gera muitas dúvidas: é ou não obrigatório o fornecimento do benefício pelo empregador? Inicialmente é importante destacar que a legislação não prevê nenhuma determinação nesse sentido. Não há nenhuma imposição de concessão de cesta básica pelo empregador ao empregado. Por outro lado, as
A jornada de trabalho do trabalhador deve ser de oito horas diárias ou de 44 horas semanais. Esse é horário limite exposto em lei e que os empregadores devem observar ao determinar o horário de trabalho a ser enfrentado diariamente. Todavia, da mesma maneira que a lei determina um limite
Introdução aos Direitos Trabalhistas O direito trabalhista protege e garante a dignidade do trabalhador, mas muitos profissionais desconhecem alguns de seus direitos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações no Brasil asseguram benefícios que, frequentemente, passam despercebidos. Neste artigo, descubra 10 direitos trabalhistas que você provavelmente não
O acidente de trabalho ocorre quando um trabalhador fica incapacitado, temporária ou permanente, em razão de um acidente ocorrido durante o exercício de suas atividades. Casos em que o trabalhador machuca a mão ao utilizar algum equipamento no exercício de suas atividades; quedas; queimaduras; entre outras ocorrências prejudiciais acidentais são
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