trabalho online e o direito a hora extra

TRABALHO ONLINE E O DIREITO A HORA EXTRA

Devido à pandemia de CODIV-19, o trabalho online foi adotado cada vez mais pelas empresas. No entanto, há muitas dúvidas a respeito das horas extras quando se trabalha de casa ou melhor, fora do ambiente de trabalho. Portanto, se você adotou esta modalidade de trabalho ou se pretende, acompanhe o texto e entenda como fica esta questão com relação à legislação.

O home office é um dos formatos possíveis de teletrabalho, em que os colaboradores trabalham de suas casas. 

Embora o home office já exista há algum tempo, está previsto em lei desde que a Reforma Trabalhista entrou em vigor. Contudo, a modalidade é tratada como “teletrabalho” na legislação e não há menção específica ao termo “home office”.

Este formato tem vantagens tanto para o empregador que reduz seus custos de infraestrutura com o escritório, por exemplo, como para o funcionário que passa a ter uma maior flexibilidade com a rotina do trabalho. 

Porém, quem trabalha em home office não está sujeito ao controle de jornada de trabalho, ou seja, não tem direito a horas extras.

Existe uma exceção para essa situação, conforme entendimento da Jurisprudência Trabalhista. Em algumas situações em que ficou evidente que o empregador tem meios capazes de controlar a jornada de trabalho do funcionário, o pagamento de horas extras foi obrigatório

Se você quer entender melhor o que mudou do contrato de teletrabalho com a Reforma trabalhista leia o artigo Contrato de teletrabalho – conhecido ‘’home office’’. Entenda o que mudou com a reforma trabalhista.

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