Você entrou (ou está pensando em entrar) com uma ação trabalhista e a primeira dúvida que aparece é sempre a mesma: quanto tempo vai demorar até o dinheiro cair na conta? Essa incerteza pesa, ainda mais quando as contas não esperam.
A resposta direta é que não existe um prazo fixo. Um processo trabalhista simples, sem recursos, pode terminar em menos de um ano. Já um processo com recursos e uma empresa que não paga voluntariamente pode levar de 2 a 4 anos até a execução ser concluída. O que muda o tempo final são as fases pelas quais o caso passa, e é isso que você precisa entender para não ficar no escuro.
O que a lei diz sobre o prazo do processo trabalhista
A CLT não estabelece um prazo máximo de duração para uma ação trabalhista terminar. O que existe são prazos para cada etapa. A petição inicial, por exemplo, pode ser protocolada a qualquer momento dentro do prazo prescricional, que é de 2 anos após o fim do contrato para cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos trabalhados.
Depois que o processo é protocolado, a lei fixa prazos curtos para cada movimentação. Se alguma das partes quiser recorrer da sentença, o recurso ordinário precisa ser apresentado em apenas 8 dias úteis (art. 895 da CLT), bem menos do que os 15 dias comuns em outros ramos do direito. Isso mostra que a intenção da lei sempre foi tornar a Justiça do Trabalho mais rápida que a Justiça Comum.
Na prática, dados do CNJ mostram que o tempo médio entre o ajuizamento da ação e a audiência de conciliação gira em torno de 4 meses, e o tempo até a sentença de 1ª instância fica entre 6 e 8 meses. O problema aparece quando o processo não termina ali.
Como funciona na prática, fase por fase
Entender as fases ajuda a saber em que ponto o seu processo está e o que ainda falta:
Fase de conhecimento: começa com a petição inicial e passa pela audiência de conciliação, instrução (oitiva de testemunhas) e sentença. É a fase mais rápida, costuma levar entre 6 meses e 1 ano.
Fase recursal: se a empresa ou o trabalhador não concordar com a sentença, cabe recurso ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Aqui o tempo varia bastante conforme a região e a fila de julgamento, podendo somar de 6 meses a mais de 1 ano.
Fase de execução: depois que a decisão vira definitiva, começa a cobrança. Se a empresa paga voluntariamente, o dinheiro pode sair em poucas semanas. Se ela não tem bens ou tenta se esconder do pagamento, essa etapa costuma ser a mais demorada de todas, podendo levar anos até que bens sejam localizados e penhorados.
Alguns fatores aceleram o processo: provas documentais fortes, poucas testemunhas, e a disposição da empresa em fazer um acordo. Outros atrasam: excesso de recursos protelatórios, empresa em dificuldade financeira ou que muda de endereço para dificultar a localização de bens.
Se o seu caso envolve horas extras não pagas, vale entender também os prazos específicos para cobrar esse tipo de verba, já que a prescrição corre desde o momento em que o valor deixou de ser pago. Veja mais em prazo para cobrar horas extras após a demissão.
O que fazer se a empresa descumprir ou o processo travar
Se a sentença já saiu a seu favor e a empresa simplesmente não paga, você não precisa esperar de braços cruzados. O primeiro passo é pedir ao juiz o bloqueio de valores nas contas da empresa pelo sistema Sisbajud, uma ferramenta que localiza dinheiro em bancos de forma eletrônica e costuma ser rápida quando a empresa tem saldo disponível.
Se não houver dinheiro em conta, o próximo passo é a penhora de bens: imóveis, veículos, equipamentos ou qualquer patrimônio da empresa que possa ser convertido em pagamento. Esse processo é mais lento porque exige localizar os bens e, muitas vezes, leiloá-los.
Outra saída é negociar um acordo, mesmo depois da sentença. Muitas empresas preferem pagar um valor um pouco menor à vista do que aguardar o desfecho de uma execução longa, e isso pode ser vantajoso para quem precisa do dinheiro logo. A decisão de aceitar ou não deve sempre considerar o valor total a que você tem direito, não apenas a pressa em receber.
Se você ainda não entrou com a ação e está calculando o que tem direito a receber na demissão, comece pelo básico: use a calculadora gratuita de rescisão para ter uma estimativa antes de conversar com um advogado.
Perguntas frequentes
Todo processo trabalhista demora anos?
Não. Processos sem recursos e com empresas que pagam voluntariamente podem terminar em menos de 1 ano. A demora maior costuma acontecer na fase de execução, quando a empresa resiste a pagar.
Existe forma de acelerar o processo?
Sim, provas bem organizadas, poucas testemunhas necessárias e disposição para negociar um acordo justo tendem a encurtar bastante o tempo total.
Se eu ganhar, a empresa paga na hora?
Nem sempre. Depois da sentença ainda cabe recurso, e mesmo após a decisão final a empresa pode demorar a pagar, o que exige a fase de execução para forçar o pagamento.
Vale a pena aceitar um acordo para receber mais rápido?
Depende do valor oferecido. Um acordo por um valor muito abaixo do que você teria direito pode não compensar, mesmo sendo mais rápido. O ideal é avaliar caso a caso com orientação jurídica.
Qual o prazo para entrar com a ação depois da demissão?
Você tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, mas só pode cobrar valores referentes aos últimos 5 anos trabalhados. Depois disso, o direito prescreve.
Se o seu processo está parado ou a empresa está enrolando para pagar, fale com a equipe da Nakahashi Advogados e receba uma análise gratuita do seu caso.
