Infelizmente, é comum que os trabalhadores tenham problemas no trabalho ou durante o processo de demissão. Assim, se você está passando por esta situação, reunimos neste artigo quais documentos são necessários para abrir uma ação trabalhista. Acompanhe!
Documentos pessoais
Documentos pessoais como: CPF, RG, CTPS e comprovante de endereço são essenciais para se abrir uma ação trabalhista.
A parte que abrir a ação precisa apresentar, entre os documentos, cópia do CPF, do RG, da Carteira de Trabalho — nas folhas que constarem foto, nome e a assinatura (ou falta desta) do empregador — e o comprovante de endereço.
Procuração do advogado
Na Justiça do Trabalho, os processos podem ser instaurados sem advogado. Na prática, porém, isso quase nunca acontece porque o campo do direito do trabalho é um complexo e, por isso, a contratação de especialistas é fundamental para o sucesso da operação.
Desse modo, o acompanhamento de um advogado ou de um escritório experiente é essencial. Para isso, o advogado precisa ter poderes para atuar nos autos, o que é garantido por meio de uma procuração simples específica, fornecida pelo próprio advogado.
Declaração de
Declaração de hipossuficiência
Como a maioria das pessoas que precisa abrir uma ação trabalhista está em situação de desemprego ou os custos do processo são muito altos e afetaria diretamente seu sustento ou o da sua família, cabe assegurar a declaração de hipossuficiência.
Quando é declarada a hipossuficiência financeira do empregado, tanto na própria petição inicial, a peça de entrada da ação, quanto em documento anexo, assinado pela pessoa autora, tenho o objetivo de isentar a parte do pagamento de custas processuais.
Termo de rescisão ou o contrato de trabalho
É preciso apresentar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ou o próprio contrato de trabalho, com exceção das ações que pedem reconhecimento de vínculo de emprego.
Até mesmo em casos de contratos verbais, a CTPS deverá estar corretamente assinada, o que já serve de comprovação do vínculo.
Documentos probatórios
É preciso comprovar na justiça o que está sendo pedido e isso pode ser feito juntando documentos probatórios.
São exemplos de documentos probatórios: e-mails que comprovam o assédio, folha de ponto que mostre as horas extras feitas, contracheques e extratos bancários que demonstrem o salário a menos e normas internas da empresa que estão sendo descumpridas.
Nomes de testemunhas
Na justiça do trabalho, as testemunhas são essenciais como prova.
Para abrir uma ação trabalhista, é preciso pensar quem serão as testemunhas. Por isso, é necessário saber seu nome, endereço e telefone para que possam ser convocados formalmente.
Perícia técnica
Certos processos podem exigir conhecimentos técnicos para determinar computação, doença, condições insalubres, etc. Nesses casos, as partes devem requerer perícia, e quando o juiz conceder e encaminhar peritos, poderá também nomear um assistente técnico.
A partir destes documentos já é possível abrir uma ação trabalhista!
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