A Convenção Coletiva dos Bancários de 2018 usa o tom da reforma trabalhista para trazer inovações sobre o direito dos bancários de exigir a 7ª e 8ª horas extras.
A razão para dizer isso é que o alcance das competências atribuídas aos sindicatos para realizar as reformas trabalhistas torna os acordos coletivos equivalentes à lei, o que significa que eles são obrigados a cumprir esses acordos.
Antes de discutir o assunto, é importante explicar brevemente o que é um cargo de confiança e qual bancário tem direito à 7ª e 8ª horas extras.
A primeira diferença nos cargos de confiança é o salário, que consiste no salário-base mais bônus funcional, não inferior a 1/3 do salário efetivo.
A segunda está relacionada às atividades que colocam o bancário em um nível superior em relação aos demais funcionários, ou seja, as atividades que ele desempenha revelam um certo grau de confiança, como a emissão de crédito sem reporte ao departamento de crédito, poderes para admitir, demitir, negociar diretamente com clientes, possuir procuração outorgada em seu nome com autorização representando instituições financeiras perante outras instituições, etc.
Portanto, verifica-se que as atividades do banco são apenas burocráticas, sem qualquer destaque ou autonomia. É o caso de analistas de departamento, assistentes de gerentes e certos gerentes, que têm o direito de exigir horas extras nas 7ª e 8ª horas extras, por meio do ajuizamento da ação para receber o que é seu por direito.
No entanto, a aplicação das novas regras deve ser cautelosa, pois mesmo para litígios ajuizados após o período considerado da Convenção Coletiva de 2018, os bancários não caracterizados pelo cargo de confiança, terão direito à sétima e oitava horas extras bancárias SEM A COMPENSAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA.
Embora as discussões jurídicas sobre o assunto sejam recentes, a Justiça do Trabalho de São Paulo proferiu decisão favorável aos bancários.
Portanto, se você é funcionário do banco e pretende pleitear seus direitos à sétima e oitava horas extras, poderá fazê-lo mesmo.
Em suma, o bancário que não tiver poderes de admissão, demissão, e possuir não subordinados, poderes de gestão ou de decisão autônoma, não poderá ser considerado, na sua realidade, o bancário de cargo de confiança. Logo, não deveria trabalhar numa jornada de 8 horas (geralmente das 8h-17hs ou 9h-18hs), e sim deveria trabalhar somente 6 horas conforme a lei.
Por ter trabalhado sempre em jornada de 8 horas, diante disso, deverá receber sua 7ª e 8ª já trabalhada, como horas extras!
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Importante ressaltar que um dos maiores medos dos bancários em pagar honorários advocatícios para o advogado banco caso perdesse a ação, não existe mais tendo em vista a recente decisão do STF decidiu que o beneficiário da justiça gratuita não poderá ser condenado em honorários advocatícios sucumbenciais.
Sobre esse assunto o Dr. Ricardo Nakahashi foi convidado para escrever um no Jornal Estado de São Paulo, artigo no Estadão.
Lembre-se sempre de que a melhor maneira é entender seus direitos. Peça sempre a um advogado para esclarecer e explicar quais direitos possui, pois isso pode poupar muitos problemas e evitar perdas.
Ricardo Nakahashi é advogado formado pela Faculdade de Direito Antônio Eufrásio de Toledo, de Presidente Prudente/SP, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, é especialista no Direito do Trabalho, como também Direitos Humanos e Cidadania, atestado em Economias Emergentes pela Harvard Business School e Financial Risks and Opportunities pela Imperial College Business School.
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