Um vídeo gravado depois da eleição, dizendo que artistas de determinado lado político nunca mais seriam contratados, acabou na Justiça do Trabalho da Paraíba. Segundo as reportagens publicadas na sexta-feira (6), a decisão manda o empresário apagar o conteúdo das redes sociais, e o caso reacendeu uma pergunta que muita gente faz no trabalho: o patrão pode demitir ou deixar de contratar alguém por causa da opinião política?
A resposta, em linhas gerais, é não, e o assunto interessa a qualquer trabalhador, com ou sem carteira assinada. Neste artigo, resumo o que se sabe do caso, com cautela, e mostro o que ele ensina sobre os seus direitos.
O que aconteceu, segundo a imprensa
De acordo com reportagens do Jornal da Paraíba, do ClickPB e do ParaibaOnline, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) ajuizou uma ação civil pública contra o empresário Francinaldo Bandeira, do ramo de entretenimento em João Pessoa. O Jornal da Paraíba o identifica como ex-presidente de uma associação carnavalesca e representante de um bloco de pré-carnaval.
O motivo foram publicações em redes sociais nas quais ele afirmou que não contrataria “artistas petistas” ou artistas contrários às suas convicções. O Jornal da Paraíba cita o trecho em que ele diz, dirigindo-se a esses artistas, que nunca mais os contrataria. As reportagens divergem quanto à data da gravação: uma fala em um dia depois do segundo turno, outra em 26 de outubro.
O que a Justiça determinou
Segundo as matérias, a Justiça do Trabalho da Paraíba determinou que o empresário:
- retire o conteúdo das redes sociais e plataformas que administra, no prazo de 4 horas a partir da intimação;
- deixe de publicar ou compartilhar mensagens que estimulem empregadores ou tomadores de serviço a não contratar, demitir ou prejudicar trabalhadores por causa de convicções políticas;
- cumpra a proibição também em manifestações presenciais e em aplicativos de mensagens.
A multa informada é de R$ 10 mil por obrigação descumprida. Nenhuma das reportagens consultadas traz o número do processo, a vara ou o nome do juiz. Como a ação está em andamento, não há condenação final, e o que existe até agora é uma determinação judicial sobre o conteúdo publicado.
O argumento do Ministério Público e a resposta do empresário
Segundo o Jornal da Paraíba, o MPT-PB sustenta que a conduta fere direitos fundamentais, como a liberdade de consciência, a igualdade e a dignidade humana, e que a influência do empresário no setor de entretenimento amplia o alcance das publicações. O órgão também informou ter recebido 105 denúncias de assédio eleitoral no estado, cerca de 40% delas depois do resultado do segundo turno.
Do outro lado, o empresário disse, em nota e ao Jornal da Paraíba, que vai cumprir a decisão. As reportagens não registram uma defesa sobre o mérito da ação. Nada disso é uma condenação definitiva: o caso ainda será julgado.
O que esse caso ensina sobre os seus direitos
Mesmo que o caso envolva prestação de serviços de artistas, ele serve de alerta para quem tem carteira assinada. Veja o que a lei diz:
- A Constituição (art. 5º, VIII) proíbe que alguém seja privado de direitos por convicção política.
- A Lei 9.029/95 proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção do emprego. Se a demissão for discriminatória, o trabalhador pode pedir reintegração com pagamento dos salários do período ou o pagamento em dobro da remuneração, além de indenização por dano moral.
- A Convenção 111 da OIT, da qual o Brasil é signatário, combate a discriminação no emprego, inclusive por opinião política.
- O patrão não pode usar o emprego para pressionar o voto, prometer demissão ou ameaçar quem pensa diferente. Isso é assédio eleitoral e pode ser denunciado ao MPT.
Isso não significa que você pode ofender colegas ou parar o trabalho para fazer campanha. Mas ter opinião política fora do expediente não é motivo para perder o emprego.
Se isso acontecer com você: o que fazer
- Guarde mensagens, áudios e prints em que o chefe fale de política ou ameace demitir;
- Anote datas, locais e nomes de quem presenciou;
- Não apague conversas e salve o contracheque e o termo de rescisão, se for demitido;
- Denuncie ao MPT pelo site ou aplicativo “MPT Pardal”, ou procure um advogado trabalhista.
Para entender melhor, leia também nossos artigos sobre demissão por voto e pagamento em dobro, assédio eleitoral e como provar demissão por motivo político.
Perguntas frequentes
O patrão pode me demitir por causa do meu voto?
Não. A demissão motivada por convicção política é discriminatória e pode gerar reintegração ou pagamento em dobro, além de dano moral.
A decisão contra o empresário já é definitiva?
Segundo as reportagens, não. A ação segue em andamento, e o que se noticiou é a ordem para retirar o conteúdo e a proibição de novas publicações.
Onde denunciar assédio eleitoral no trabalho?
No Ministério Público do Trabalho, pelo site ou pelo aplicativo MPT Pardal. A denúncia pode ser feita sem se identificar.
Quem não tem carteira assinada também é protegido?
Sim. A proteção contra discriminação vale para a relação de trabalho em geral, e quem trabalha sem registro pode pedir o reconhecimento do vínculo.
Qual é o prazo para reclamar na Justiça?
Até 2 anos depois do fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos de trabalho.
Calcule sua rescisão grátis e fale com quem defende o trabalhador
Se você foi demitido e desconfia do motivo, use a nossa calculadora gratuita de rescisão trabalhista para conferir o que deveria ter recebido.
A Nakahashi Advogados é um escritório especializado na defesa do trabalhador, na Barra Funda, em São Paulo, com mais de 1.000 avaliações positivas no Google. Se você sofreu pressão política, perseguição ou demissão discriminatória, converse com a nossa equipe.
Fontes: Jornal da Paraíba, ClickPB e ParaibaOnline, com publicações de 6 de novembro de 2026. As informações podem ser atualizadas conforme o andamento do processo.
