A chuva começou de madrugada, a rua virou rio, o ônibus não passou e você simplesmente não conseguiu chegar ao serviço. No fim do mês, o holerite veio com o dia descontado. Dá raiva, porque a culpa não foi sua.
A resposta curta é esta: a CLT não lista chuva ou enchente como falta justificada, então a empresa pode, em regra, descontar o dia. Mas existem limites claros, e em vários casos o desconto é abusivo ou proibido. Veja quando.
O que a lei diz sobre faltar por causa de chuva ou enchente
O artigo 473 da CLT traz a lista de faltas que não podem ser descontadas, como casamento, falecimento de parente, doação de sangue e alistamento eleitoral. Temporal, alagamento e falta de transporte não aparecem nessa lista.
Por isso, quando o trabalhador não vai ao serviço por causa da chuva, a falta é tratada como não justificada pela lei. A empresa tem o direito de descontar o dia, mas não é obrigada. Muitas empresas abonam por bom senso, principalmente quando a cidade inteira parou.
Três situações mudam esse cenário:
- Convenção coletiva: muitas categorias têm cláusula que abona faltas por enchente, calamidade ou greve de transporte. Peça a convenção ao sindicato e procure por “abono de faltas”.
- Estado de calamidade pública: quando o governo decreta calamidade, a Lei 14.437/2022 permite que a empresa adote medidas como home office, antecipação de férias e banco de horas especial, justamente para evitar prejuízo ao trabalhador.
- Atestado médico: se você se machucou ou adoeceu por causa da enchente, a falta com atestado não pode ser descontada.
Como funciona na prática
O primeiro passo é avisar a empresa o quanto antes. Mande mensagem ao chefe ou ao RH explicando o que aconteceu e, se puder, junte fotos da rua alagada, print de notícia ou o aviso da empresa de ônibus. Isso não obriga o abono, mas mostra boa-fé e serve de prova depois.
Se a empresa decidir descontar, o desconto precisa ser do dia que você faltou. Ela também pode descontar o descanso semanal remunerado (DSR) daquela semana, porque a falta não foi justificada. Entenda as regras desse desconto no nosso artigo sobre falta sem justificativa, DSR e férias.
Se você conseguiu chegar, mas atrasado por causa do trânsito ou dos alagamentos, vale a regra do atraso: a empresa só pode descontar os minutos que passaram da tolerância, nunca o dia inteiro. Explicamos isso em detalhes no artigo sobre desconto de atraso e tolerância de 5 minutos.
E quando é a própria empresa que fica fechada por causa da enchente? Aí a situação é outra. Se você estava disponível e o local de trabalho não abriu, o salário é devido. Pelo artigo 61, parágrafo 3º, da CLT, a empresa pode pedir que você reponha essas horas depois, mas com limite de 2 horas por dia e de 45 dias no ano. O que ela não pode é descontar como se fosse falta sua.
A empresa pode dar justa causa por falta na enchente?
Não deveria. Uma falta isolada, por um motivo que estava fora do seu controle, não é motivo para justa causa. A Justiça do Trabalho costuma exigir faltas repetidas, advertências anteriores e intenção de não trabalhar.
Há decisões nesse sentido. O TRT da 2ª Região (São Paulo) reverteu a justa causa de um vigilante que ficou dias sem ir ao serviço porque a casa dele foi atingida por uma enchente. O tribunal entendeu que não houve abandono de emprego, porque o trabalhador não tinha a intenção de largar o serviço. Se quiser entender quando o abandono realmente acontece, veja o artigo sobre abandono de emprego e o prazo de 30 dias.
O que fazer se a empresa descumprir
Se o desconto veio errado, ou se a empresa puniu você de forma exagerada, siga estes passos:
- Guarde as provas: mensagens enviadas ao chefe, fotos, notícias do dia, decreto de calamidade se houver.
- Confira no holerite o que foi descontado. Desconto de mais de um dia por uma falta só, ou desconto do mês inteiro, é ilegal.
- Consulte a convenção coletiva da sua categoria para ver se existe cláusula de abono.
- Peça a revisão por escrito ao RH, citando a convenção ou o decreto.
- Se nada resolver, procure o sindicato ou um advogado trabalhista. Descontos indevidos podem ser cobrados na Justiça do Trabalho em até 2 anos após sair da empresa, referentes aos últimos 5 anos de contrato.
Perguntas frequentes
Faltei por causa da chuva. Perco dias de férias?
Só se você acumular muitas faltas injustificadas no período aquisitivo. Até 5 faltas no ano não mexem nas férias. Acima disso, os dias de férias diminuem conforme o artigo 130 da CLT.
A empresa pode me obrigar a ir trabalhar com a rua alagada?
Ela pode cobrar sua presença, mas não pode exigir que você se coloque em risco de vida. Atravessar enxurrada ou área com risco de deslizamento não é obrigação de nenhum empregado. Avise e registre o motivo.
Se houve decreto de calamidade, a falta é abonada automaticamente?
Não automaticamente. O decreto permite que a empresa use medidas especiais, como home office e banco de horas, mas o abono depende da empresa ou da convenção coletiva.
Greve de ônibus segue a mesma regra?
Sim. A falta por greve de transporte também não está na lista da CLT, e o abono depende da empresa ou da convenção da categoria.
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