Você se inscreveu num concurso, estudou meses, e a prova caiu justo num dia de trabalho. Agora vem a dúvida: dá para faltar sem perder o dia? E se o chefe não liberar?
A resposta curta: a CLT não garante falta abonada para prova de concurso público. A empresa pode descontar o dia, a não ser que exista acordo com ela ou uma regra da convenção coletiva da sua categoria. Mas isso não significa que você vai perder a prova. Dá para resolver na conversa, e a falta de um dia não é motivo para demissão por justa causa.
O que a lei diz sobre faltar para fazer concurso
As faltas que a empresa é obrigada a aceitar sem desconto estão no artigo 473 da CLT. A lista inclui casamento, falecimento na família, doação de sangue, alistamento eleitoral, ida à Justiça e, no inciso VII, os dias de prova de vestibular para entrar no ensino superior.
Concurso público não aparece nessa lista. Por isso, juridicamente, a falta no dia da prova é considerada injustificada, mesmo que você leve o comprovante de presença. Se quiser ver todas as situações que a lei protege, temos um texto sobre em quais situações o trabalhador pode faltar sem desconto no salário.
Existem duas exceções importantes. A primeira é a convenção coletiva: alguns sindicatos negociam folga para prova de concurso ou exame escolar, e aí a regra vale para todos da categoria. A segunda é o regulamento interno da própria empresa, que pode prever esse benefício.
Como funciona na prática
Na maioria das empresas, o caminho mais simples é avisar com antecedência. Assim que sair o local e o horário da prova, fale com o seu gestor ou com o RH e peça para resolver de uma destas formas:
- trocar a folga da semana pelo dia da prova;
- usar horas que você já tem no banco de horas;
- compensar o dia trabalhando mais em outros dias, por acordo escrito;
- pedir dispensa sem desconto, como liberalidade da empresa.
Peça a confirmação por escrito, nem que seja uma mensagem no WhatsApp ou um e-mail. Se depois alguém disser que a falta não foi autorizada, você tem a prova do combinado. Se a empresa usar banco de horas, vale conferir se ele é válido; veja como identificar um banco de horas ilegal.
Muitas provas de concurso acontecem no domingo. Se você trabalha em escala e o domingo é dia normal de serviço, a mesma lógica vale: tente a troca de folga com antecedência.
E se a empresa não liberar?
Se você faltar mesmo assim, a empresa pode descontar o dia e, em regra, o descanso semanal remunerado daquela semana. Faltas sem justificativa também podem reduzir os dias de férias quando passam de cinco no período aquisitivo (art. 130 da CLT). Explicamos essas contas no artigo sobre o que a empresa pode descontar quando você falta sem justificativa.
O que a empresa não pode fazer é aplicar justa causa por uma falta isolada. Uma advertência até é possível, mas a justa causa exige falta grave ou repetição de faltas com punições anteriores. Uma ausência para fazer prova, com comprovante, dificilmente sustenta uma demissão por justa causa na Justiça do Trabalho.
Passei no concurso: e agora?
Aprovado e chamado para tomar posse, você vai precisar pedir demissão. Nesse caso, a regra do aviso prévio é de 30 dias. Se o prazo da posse for curto, peça à empresa para dispensar o cumprimento do aviso. Muitas aceitam, e o pedido deve ficar por escrito.
Se a empresa não dispensar e você sair sem cumprir, ela pode descontar o valor de um salário da rescisão (art. 487, §2º, da CLT). Mesmo pedindo demissão, você continua recebendo saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais e vencidas com o terço. Para saber quanto vai receber, use a calculadora de rescisão gratuita.
O que fazer se a empresa descumprir
Alguns cuidados ajudam a evitar problema:
- Guarde o comprovante de inscrição e o de presença na prova (muitas bancas emitem declaração no local).
- Confira na convenção coletiva do seu sindicato se existe folga para prova.
- Se a empresa combinou a folga e depois descontou, junte as mensagens do acordo.
- Se recebeu justa causa por causa da prova, não assine nada sem orientação e procure um advogado trabalhista.
Desconto feito contra o que foi combinado, ou previsto em convenção, pode ser cobrado de volta. Uma justa causa aplicada por uma única falta também pode ser revertida na Justiça, o que devolve verbas como aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
Perguntas frequentes
A empresa é obrigada a me liberar para fazer concurso público?
Não. A CLT só garante falta abonada para vestibular. Para concurso, depende de acordo com a empresa, regulamento interno ou convenção coletiva.
Prova do ENEM conta como vestibular?
Quando o ENEM é usado para entrar na faculdade, há bons argumentos para enquadrá-lo no inciso VII do art. 473. Mesmo assim, avise a empresa antes e guarde o comprovante de presença.
Posso levar uma declaração da banca para abonar a falta?
A declaração prova que você estava na prova, mas não obriga a empresa a abonar. Ela serve para mostrar boa-fé e afastar qualquer acusação de abandono ou falta grave.
Faltar para fazer concurso pode me render justa causa?
Uma falta isolada não justifica justa causa. A empresa pode descontar o dia e, no máximo, aplicar uma advertência.
Trabalho em escala e a prova cai no meu plantão. O que faço?
Peça a troca de plantão com um colega ou com a chefia assim que souber a data. Registre a troca por escrito.
Recebeu desconto indevido ou foi punido por causa de uma prova? Fale com a equipe da Nakahashi Advogados e receba uma análise gratuita do seu caso.
