TST manteve indenização de R$ 30 mil a trabalhador agredido por colega dentro do canteiro de obras e reconheceu rescisão indireta. Entenda seus direitos se sofrer violência no ambiente de trabalho.
Trabalhar por uma empresa terceirizada não reduz seus direitos trabalhistas. Entenda isonomia salarial, responsabilidade subsidiária da empresa tomadora e como cobrar FGTS, horas extras e verbas rescisórias não pagas.
Empresas com 100 empregados ou mais só podem demitir um funcionário PCD contratado pela cota se contratarem um substituto em condição semelhante. Entenda a regra do artigo 93 da Lei 8.213/91 e o que fazer se a empresa não seguir essa exigência.
O caso da trabalhadora impedida de usar o banheiro em Teresina viralizou e o MPT apura. Veja o que a lei garante e como agir se acontecer com você.
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