Você se afastou pelo INSS para tratar a saúde e, justamente quando mais precisa de médico, exame e remédio, descobre que a empresa cortou o plano de saúde. A carteirinha não passa mais, a clínica recusa o atendimento e o RH responde que “o contrato está suspenso, então o benefício também”.
Se você está afastado pelo INSS e a empresa cortou o plano de saúde, saiba que essa resposta, na maioria dos casos, está errada. A Justiça do Trabalho tem regra clara sobre isso, e ela protege o trabalhador doente. Veja o que diz a lei, o que fazer agora e como pedir o plano de volta.
A empresa pode cortar o plano de saúde de quem está afastado pelo INSS?
Em regra, não. A Súmula 440 do TST garante a manutenção do plano de saúde oferecido pela empresa mesmo com o contrato suspenso por auxílio-doença acidentário (o benefício de código B91, ligado a acidente de trabalho ou doença ocupacional) ou por aposentadoria por invalidez.
Em 2025, o Tribunal Superior do Trabalho reforçou essa regra em julgamento de recurso repetitivo (o Tema 220), que vale para todos os casos parecidos. A tese acrescentou um detalhe importante: o plano deve ser mantido nas mesmas condições em que o empregado usava antes do afastamento.
A lógica é simples. Durante a suspensão, você não trabalha e a empresa não paga salário (quem paga o benefício é o INSS). Mas o contrato continua existindo, e as vantagens ligadas à sua saúde não podem ser retiradas exatamente no momento em que você está doente.
E se o meu afastamento for por doença comum (B31)?
Essa é a dúvida mais frequente. A Súmula 440 fala expressamente do afastamento acidentário, e a tese vinculante de 2025 também. Para o auxílio-doença comum (B31), não existe tese obrigatória.
Mesmo assim, há decisões de Turmas do TST que aplicam a mesma proteção por analogia ao afastamento por doença comum, mandando restabelecer o plano e, em alguns casos, condenando a empresa a pagar indenização por dano moral pelo cancelamento. Por isso, quem está no B31 também não deve aceitar o corte sem uma análise do caso.
Outro ponto que costuma passar despercebido: muitos afastamentos registrados como B31 na verdade têm relação com o trabalho (lesões por esforço repetitivo, problemas de coluna, depressão causada pelo ambiente). Quando isso é reconhecido, o benefício vira acidentário e a proteção da súmula se aplica de forma direta. Entenda a diferença no artigo sobre estabilidade acidentária e os benefícios B91 e B31.

A empresa pode trocar meu plano por um mais barato durante o afastamento?
A tese do TST fala em manutenção “nas mesmas condições” do período anterior. Na prática, isso significa que rebaixar a categoria do plano, reduzir a rede credenciada ou excluir dependentes só por causa do afastamento vai contra a regra.
- Se você tinha plano com dependentes, eles também devem continuar cobertos;
- Se a empresa pagava a mensalidade inteira, deve continuar pagando;
- Se você contribuía com uma parte ou pagava coparticipação, essa divisão de custos tende a seguir como era antes.
Como você não recebe salário da empresa durante o afastamento, a sua parte não pode ser descontada em folha. Converse por escrito com o RH sobre a forma de pagamento dessa cota, para que a empresa não use um suposto atraso como desculpa para cancelar o plano.
O que fazer se o plano já foi cortado
Milhares de trabalhadores afastados perdem o plano e simplesmente aceitam, achando que é regra. Não é. Siga este passo a passo:
- Peça a justificativa por escrito: e-mail ou mensagem do RH informando o cancelamento já serve como prova;
- Guarde a carta de concessão do INSS, com a espécie do benefício (B91 ou B31);
- Guarde todos os recibos de consultas, exames e remédios que você teve de pagar do próprio bolso depois do corte;
- Registre negativas de atendimento: protocolo da operadora, foto da tela, nome do atendente;
- Procure um advogado trabalhista com rapidez: em casos de tratamento em andamento, é possível pedir à Justiça uma tutela de urgência (decisão rápida) para restabelecer o plano.
Além de pedir o plano de volta, o trabalhador pode buscar o ressarcimento do que gastou e, conforme o caso, indenização por dano moral, já que ficar sem cobertura médica durante uma doença é uma situação de angústia evidente.
E depois da alta? E se eu for demitido?
Quando o INSS dá alta e você volta ao trabalho, o plano segue normalmente, como antes. Se o afastamento foi acidentário, você ainda tem estabilidade de 12 meses após a alta (art. 118 da Lei 8.213/91).
Se a demissão acontecer depois, as regras mudam: aí entra o direito de continuar no plano após o desligamento, previsto na Lei 9.656/98, assunto tratado no artigo sobre plano de saúde da empresa após a demissão. E se a empresa tentar demitir você durante o próprio afastamento, veja o que diz a lei no texto sobre demissão durante o auxílio-doença.
Perguntas frequentes
1. Estou nos primeiros 15 dias de atestado, antes do INSS. Podem cortar o plano?
Não. Nesse período a empresa paga o salário normalmente e o contrato segue ativo, com todos os benefícios.
2. A Súmula 440 vale para aposentadoria por invalidez?
Sim. Ela cita expressamente a aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente).
3. Meu afastamento é B31. Tenho alguma chance?
Sim. Não há tese obrigatória para o B31, mas existem decisões do TST aplicando a mesma proteção. Cada caso precisa ser analisado.
4. Posso pedir de volta o que gastei com consultas e exames?
Pode. Por isso é tão importante guardar notas fiscais e recibos desde o primeiro dia sem plano.
5. Meus dependentes também têm direito?
Se eles já estavam no plano antes do afastamento, a manutenção nas mesmas condições inclui a cobertura que existia.
6. Até quando posso cobrar?
O prazo é de 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos. Com o contrato ativo e o plano cortado, o ideal é agir logo.
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