Calor no trabalho: a empresa é obrigada a ter ar-condicionado ou ventilação?

O verão mal começou e a cena já se repete em muita empresa: galpão abafado, cozinha que parece um forno, loja com o ar-condicionado quebrado há semanas e um ventilador velho tentando dar conta de vinte pessoas. No fim do dia, a camisa está encharcada, a cabeça dói e a pergunta vem sozinha: a empresa pode me deixar trabalhando nesse calor no trabalho sem fazer nada?

A resposta curta é não. A lei não obriga toda empresa a instalar ar-condicionado, mas obriga a empresa a cuidar da sua saúde. E, quando o calor passa de certos limites medidos por perícia, ele pode render um adicional no seu salário todo mês. A seguir você vai entender, sem juridiquês, o que a empresa precisa fazer, quando o calor vira dinheiro no seu bolso e como agir se você estiver passando por isso.

A empresa é obrigada a ter ar-condicionado?

Não existe uma regra que diga “toda empresa precisa ter ar-condicionado”. O que existe é a obrigação geral do art. 157 da CLT: a empresa tem que cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho. E essas normas tratam do calor de formas diferentes, conforme o tipo de serviço.

A principal delas para quem trabalha em ambiente fechado é a NR-17, a norma de ergonomia do Ministério do Trabalho. Ela diz que, em locais onde o trabalho exige atenção e esforço mental constantes (escritório, recepção, atendimento, telemarketing, sala de controle), a empresa deve adotar medidas de conforto térmico. E quando o ambiente for climatizado, a temperatura do ar deve ficar na faixa de 18 °C a 25 °C (item 17.8.4.2 da NR-17).

Na prática, isso quer dizer o seguinte:

  • Se você trabalha em escritório ou atendimento e a sala vive acima de 25 °C, a empresa provavelmente está descumprindo a norma, mesmo que tenha um ar-condicionado instalado que “não dá conta”.
  • A empresa pode resolver com ar-condicionado, ventilação, troca de layout, isolamento do telhado ou outra medida técnica. O que ela não pode é ignorar o problema.
  • A mesma norma pede cuidado com correntes de ar direto no trabalhador. Ou seja, colocar a pessoa embaixo da saída de um ar gelado também não é solução.

No telemarketing, o Anexo II da NR-17 vai além e exige projeto de climatização que distribua a temperatura de forma homogênea no salão.

Calor forte: o que a empresa tem que fazer pela sua saúde

Em lugares onde o calor faz parte do serviço (cozinha industrial, padaria, lavanderia, fundição, caldeiraria, fábrica de plástico, armazém com telhado de metal), entra outra norma: o Anexo III da NR-9, que trata da exposição ocupacional ao calor e foi atualizado em 2021.

Quando a medição mostra que o calor passou do chamado nível de ação, a empresa tem que tomar providências. Entre as medidas que o próprio texto da norma lista estão:

  • água fresca e potável à disposição, com incentivo para o trabalhador beber;
  • programar as tarefas mais pesadas para os horários mais frescos do dia, quando isso for possível;
  • roupa de trabalho adequada ao calor em ambiente fechado ou perto de fonte de calor (forno, caldeira, estufa);
  • alternar tarefas, para que a mesma pessoa não fique o tempo todo na parte mais quente;
  • acesso a um local mais fresco para pausas de recuperação térmica;
  • melhorar a ventilação, colocar barreiras contra o calor que irradia das máquinas e controlar temperatura e umidade;
  • orientar a equipe sobre os sinais de que o corpo não está aguentando (tontura, dor de cabeça, cãibra, enjoo) e ter um procedimento de emergência para quem passar mal.

Para quem trabalha a céu aberto (construção civil, agricultura, limpeza urbana), a NR-21 exige abrigos, mesmo simples, que protejam contra sol e chuva. E a NR-24 garante água potável no local de trabalho para todo mundo.

O site já mostrou um caso em que a falta dessas pausas virou condenação: veja pausa para calor no trabalho e a decisão do TST que mandou pagar horas extras.

Cozinheiro trabalhando em cozinha industrial quente, exemplo de calor no trabalho

(Foto: Luis Becerra Fotógrafo / Pexels)

Quando o calor dá direito a adicional de insalubridade

Aqui está o ponto que mais interessa no bolso. Calor acima do limite é agente insalubre, e isso dá direito ao adicional de insalubridade previsto nos arts. 189 a 192 da CLT.

Mas não basta “estar quente”. O calor é medido por um aparelho que calcula um índice chamado IBUTG, que junta temperatura do ar, umidade e calor que irradia das superfícies. O limite muda conforme o esforço físico do serviço: quem carrega peso tem um limite menor do que quem fica parado operando um painel. Essas regras estão no Anexo 3 da NR-15, que manda fazer a medição pela metodologia técnica da Fundacentro (NHO 06).

O que você precisa saber:

  • O calor acima do limite é classificado em grau médio, o que significa adicional de 20% sobre o salário mínimo.
  • Em 2026, com salário mínimo de R$ 1.621,00, isso dá R$ 324,20 por mês, salvo se a convenção coletiva da sua categoria usar outra base mais vantajosa.
  • A norma fala em ambientes fechados ou com fonte artificial de calor (forno, caldeira, máquina). Para trabalho ao sol, o TST tem entendimento (OJ 173 da SDI-1) de que o calor acima dos limites, inclusive com carga solar, pode gerar o adicional. Depois da mudança do Anexo 3 em 2019, esse ponto passou a ser discutido nos tribunais, e cada caso depende da perícia.
  • Se a empresa negar, quem decide é o perito nomeado pelo juiz, como manda o art. 195 da CLT. O fato de a empresa ter um laudo próprio dizendo que “está tudo certo” não encerra a discussão.

Para entender os três graus (10%, 20% e 40%) e como o adicional entra no salário, leia também adicional de insalubridade: graus, quem tem direito e como calcular.

Exemplo do dia a dia: quanto o calor pode valer

Pense na Juliana, auxiliar de cozinha num restaurante industrial que serve almoço para uma fábrica. Ela ganha R$ 2.800 por mês, trabalha ao lado de fornos combinados e fritadeiras e nunca recebeu adicional nenhum. Ela foi dispensada depois de 5 anos e entrou com ação. A perícia mediu o IBUTG na cozinha no horário de pico e constatou calor acima do limite para o tipo de esforço dela.

Uma conta simplificada, só para dar ideia de grandeza e usando o salário mínimo de 2026 como referência para todo o período:

  • Adicional mensal: 20% de R$ 1.621,00 = R$ 324,20
  • 60 meses (os 5 anos que a lei permite cobrar para trás) x R$ 324,20 = R$ 19.452,00
  • Mais os reflexos: o adicional entra no cálculo de férias com 1/3, 13º salário, FGTS com a multa de 40% e, conforme o caso, nas horas extras.

Simulação hipotética e aproximada, sem promessa de resultado. Na conta real, o salário mínimo de cada ano é diferente, há correção e juros, e a convenção coletiva pode alterar a base de cálculo.

Repare num detalhe importante: o prazo. Depois que você sai da empresa, tem 2 anos para entrar com a ação, e pode cobrar os últimos 5 anos contados da data em que a ação foi proposta. Cada mês que passa é um mês que se perde lá no começo da conta. É a mesma lógica explicada em prazo para cobrar horas extras depois da demissão.

Trabalhador em ambiente industrial quente com vapor, exposição ao calor acima do limite

(Foto: Tuti Isnawati / Pexels)

Passou mal por causa do calor? Isso pode ser acidente de trabalho

Desmaio, queda de pressão, insolação, desidratação forte e exaustão pelo calor durante o expediente podem ser tratados como acidente de trabalho, porque aconteceram por causa do serviço e no ambiente da empresa (arts. 19 e 20 da Lei 8.213/91).

Isso traz consequências concretas:

  • A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se ela se recusar, você, o médico que te atendeu ou o sindicato podem emitir.
  • Se o afastamento passar de 15 dias e você receber o benefício acidentário do INSS, ganha estabilidade de 12 meses depois da volta (art. 118 da Lei 8.213/91).
  • Se ficar provado que a empresa sabia do calor e não tomou as medidas da norma, pode haver indenização por danos materiais e morais.

Por isso, se você passar mal, procure atendimento médico na hora e peça que o atendimento registre que aconteceu no trabalho, em ambiente quente. Esse papel vale muito depois.

O que fazer se a sua empresa está um forno

Você não precisa esperar sair da empresa para se proteger. Algumas atitudes simples fazem diferença lá na frente:

  1. Reclame por escrito. Mande e-mail ou mensagem para o chefe ou para o RH dizendo que o local está quente demais, que o ar está quebrado ou que falta água fresca. Guarde as respostas.
  2. Junte provas do ambiente. Fotos do termômetro da parede, vídeos do ventilador parado, do forno ao lado do posto, de colegas suando. Um aplicativo de temperatura no celular não substitui a perícia, mas ajuda a mostrar o problema.
  3. Converse com a CIPA. A comissão interna existe justamente para levar riscos como esse à empresa.
  4. Anote quem trabalha com você. Colegas podem ser testemunhas sobre o calor, a falta de pausa e a falta de água.
  5. Faça denúncia ao Ministério do Trabalho, se nada mudar. A denúncia pode ser feita pelos canais oficiais do governo e a fiscalização pode autuar a empresa.
  6. Avalie seus direitos com um especialista. Em situações graves, em que a empresa expõe o trabalhador a risco sério e se recusa a corrigir, pode caber até a rescisão indireta (art. 483 da CLT), que é a “justa causa do patrão”: você sai e recebe como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Se você trabalha em ambiente quente e também faz hora a mais sem receber, vale ler horas extras não pagas: o que fazer, porque os dois pedidos costumam andar juntos na mesma ação.

Ventilador industrial de metal usado para amenizar o calor no ambiente de trabalho

(Foto: Public Domain Pictures / Pexels)

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Perguntas frequentes sobre calor no trabalho

Só um ventilador já cumpre a obrigação da empresa?

Depende do resultado. A norma não exige um equipamento específico, exige que o ambiente fique dentro de condições aceitáveis. Se mesmo com ventilador o escritório passa de 25 °C ou a medição de calor na produção continua acima do limite, a obrigação não foi cumprida.

Posso parar de trabalhar se o calor estiver insuportável?

A NR-1 garante ao trabalhador o direito de interromper a atividade quando constatar uma situação de risco grave e iminente para a vida ou a saúde, avisando o superior na hora. Use esse direito com cuidado e sempre por escrito, porque a empresa pode discutir se o risco era mesmo grave. Na dúvida, registre a reclamação e procure orientação antes.

Ar-condicionado gelado demais também é irregular?

Pode ser. A faixa da NR-17 para ambiente climatizado começa em 18 °C, e a norma pede controle das correntes de ar sobre o trabalhador. Sala muito fria, com jato de ar direto no posto, também pode ser cobrada da empresa.

Quem trabalha na rua, como entregador ou gari, recebe insalubridade pelo sol?

Não automaticamente. Sol forte, sozinho, não gera o adicional. O que gera é o calor acima do limite medido pela perícia, considerando o esforço físico da atividade. Há decisões reconhecendo o direito para trabalho ao ar livre, mas cada caso depende da medição.

A empresa pode descontar o tempo das pausas para beber água?

Não. Parar alguns minutos para se hidratar ou se recuperar do calor faz parte da proteção à saúde exigida pela norma, e o tempo em que você está à disposição da empresa é tempo de trabalho. Descontar isso do salário ou do banco de horas é irregular.

Trabalho em home office num quarto muito quente. A empresa tem que pagar o ar-condicionado?

No teletrabalho, quem paga equipamentos e estrutura é o que estiver previsto no contrato escrito, conforme o art. 75-D da CLT. Vale conferir o seu contrato e o acordo da categoria, porque alguns preveem ajuda de custo.

Calor no trabalho não é “frescura”: é direito

Ninguém deveria terminar o expediente com tontura, dor de cabeça ou passando mal porque a empresa economizou no conserto do ar ou nas pausas. Se o seu local de trabalho é quente demais, você pode ter direito a melhorias imediatas, a um adicional todo mês e, em alguns casos, a valores atrasados de anos.

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