Trabalhador apertando a mão do novo empregador após conseguir outro emprego durante o aviso prévio

Arrumei outro emprego durante o aviso prévio: posso sair antes?

Você foi demitido, está cumprindo o aviso prévio e, no meio do caminho, chegou a notícia boa: uma nova empresa quer te contratar e precisa que você comece logo. Aí vem o medo de perder dinheiro ou de largar o emprego antigo do jeito errado.

A resposta curta: sim, você pode sair antes. Se comprovar que conseguiu outro emprego durante o aviso prévio, a empresa pode te liberar dos dias que faltam. O que muda é que ela deixa de pagar esses dias restantes. O resto da rescisão continua igual.

Trabalhador escrevendo pedido de dispensa do restante do aviso prévio

O que a lei diz

A regra está na Súmula 276 do TST. Ela diz que o aviso prévio é um direito do trabalhador e que ele não pode simplesmente abrir mão dele. Se você pede para não cumprir, a empresa continua obrigada a pagar o valor, com uma única exceção: quando o trabalhador comprova que já arrumou um novo emprego.

Ou seja, o novo emprego é justamente o motivo que a Justiça aceita para encerrar o aviso antes do fim. A lógica é simples: o aviso existe para você ter tempo e renda enquanto procura trabalho. Se o trabalho já apareceu, esse objetivo foi cumprido.

Durante o aviso trabalhado você também tem direito a sair 2 horas mais cedo por dia ou folgar os últimos 7 dias, como explicamos no artigo sobre redução de 2 horas ou 7 dias no aviso prévio trabalhado. Muita gente usa justamente esse tempo para fazer as entrevistas que levam à nova vaga.

Como funciona na prática

Imagine que você ganha R$ 3.000, tem 30 dias de aviso e conseguiu a vaga nova no 12º dia. Se a empresa te liberar, você recebe os 12 dias trabalhados de salário. Os 18 dias restantes deixam de ser pagos, porque você não vai trabalhar neles e não fica sem renda.

Tudo o que vem da demissão sem justa causa continua de pé: saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS e a multa de 40% do FGTS. Nada disso some porque você foi contratado em outro lugar.

Dois detalhes que pegam muita gente:

  • Seguro-desemprego: como você já começa a trabalhar com carteira assinada, não vai receber as parcelas. O benefício é só para quem fica sem emprego.
  • Prazo da rescisão: o contrato termina no dia em que a empresa te libera. A partir daí ela tem 10 dias para pagar as verbas, conforme o art. 477 da CLT. Veja mais sobre o prazo para pagar a rescisão.

Uma situação diferente: se a empresa te mandou embora com aviso prévio indenizado (sem trabalhar), ela tem que pagar o aviso inteiro, mesmo que você arrume emprego no dia seguinte. O TST já decidiu assim várias vezes. A Súmula 276 só vale para o aviso que está sendo trabalhado e quando é você quem pede para sair antes.

E se foi você quem pediu demissão, a regra é outra: a empresa pode descontar o aviso não cumprido, mas pode também te liberar. Explicamos esse caso em quando você é obrigado a cumprir o aviso prévio.

Primeiro dia no novo emprego após ser liberado do aviso prévio

Como pedir para sair antes (passo a passo)

Não basta parar de ir. Quem some sem formalizar corre o risco de levar falta, ter desconto no salário e criar confusão na rescisão. Faça assim:

  1. Peça à nova empresa uma carta de admissão ou declaração com a data de início. O registro na Carteira de Trabalho Digital também serve como prova.
  2. Escreva um pedido curto à empresa atual dizendo que conseguiu novo emprego e pedindo a dispensa do restante do aviso, com a data em que vai sair.
  3. Entregue por e-mail ou peça para assinarem uma cópia com data. Guarde tudo.
  4. Confira no termo de rescisão (TRCT) se a data de saída e os dias pagos batem com o combinado.

O que fazer se a empresa descumprir

Alguns problemas aparecem com frequência: a empresa recusa a dispensa e ameaça com justa causa, desconta os dias restantes como se você tivesse pedido demissão, ou corta a multa de 40%. Nenhuma dessas práticas tem base na lei quando foi a empresa que te demitiu.

Se isso acontecer, junte o aviso de demissão, a prova do novo emprego, seu pedido por escrito e o TRCT. Você pode cobrar as diferenças na Justiça do Trabalho em até 2 anos após a saída. O mesmo vale se a empresa atrasar a rescisão além dos 10 dias: aí cabe multa de um salário (art. 477, §8º, da CLT).

Quer saber se os valores estão certos? Use a nossa calculadora de rescisão trabalhista grátis e compare com o que a empresa pagou.

Perguntas frequentes

A empresa é obrigada a me liberar se eu arrumar outro emprego?

A súmula fala que a empresa fica dispensada de pagar os dias restantes quando você comprova o novo emprego. Na prática, quase todas liberam, porque deixam de pagar esses dias. Se houver recusa, converse com um advogado antes de parar de ir.

Perco a multa de 40% do FGTS se sair antes do fim do aviso?

Não. A demissão continua sendo sem justa causa por iniciativa da empresa. Você mantém a multa e o saque do FGTS.

Posso começar no emprego novo sem avisar a empresa antiga?

Não é recomendado. Sem o pedido formal, os dias em que você não aparecer podem ser tratados como faltas e descontados da rescisão.

Meu aviso é de 60 dias por causa do tempo de casa. A regra muda?

Não. Com aviso proporcional, a lógica é a mesma: você recebe pelos dias trabalhados até a liberação e a empresa deixa de pagar o restante.

Cada rescisão tem detalhes que mudam o valor final. Fale com a equipe da Nakahashi Advogados e receba uma análise gratuita do seu caso.

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