Você chega para trabalhar e o portão está fechado. Ou o dono simplesmente some, para de atender o telefone e deixa salário, férias e rescisão pendurados. É uma situação mais comum do que parece, e quase todo trabalhador pensa a mesma coisa: “se a empresa acabou, perdi tudo”. Não é assim. Mesmo com a empresa fechada, os seus direitos continuam existindo e há caminhos para cobrar.
Neste cenário, o primeiro passo é saber o que a empresa deve a você e quem pode ser chamado a pagar. Se quiser já ter uma ideia do valor, use a calculadora gratuita de rescisão trabalhista.
A empresa fechou: o contrato de trabalho acaba e você tem direito às verbas
O fechamento da empresa não apaga a dívida. Quando o negócio encerra e o trabalhador fica sem emprego, ele tem direito às verbas rescisórias, que normalmente incluem:
- saldo de salário dos dias trabalhados;
- aviso prévio (indenizado, se a empresa não deixou você cumprir);
- férias vencidas e proporcionais, com o terço constitucional;
- 13º salário proporcional;
- FGTS do período e a multa de 40% sobre o saldo.
Em regra, a rescisão deve ser paga em até 10 dias depois do fim do contrato (art. 477 da CLT). Passou do prazo, a empresa deve pagar também uma multa equivalente a um salário seu. Se a empresa fechou sem quitar nada, essa multa entra na conta.
Existe uma exceção rara: se o fechamento decorre de força maior (um desastre natural que destruiu o negócio, por exemplo), a multa do FGTS pode cair pela metade. Mas fechar porque o negócio deu prejuízo ou porque o dono desistiu não é força maior. Isso é risco da atividade, e quem assume é o empresário.
Vale lembrar que o salário atrasado antes do fechamento também entra na cobrança. Se a empresa vinha atrasando pagamentos por meses, você pode pedir tudo junto: os salários em aberto, o 13º que não foi pago e as férias que ficaram sem o adicional. Muitos trabalhadores só cobram a rescisão e deixam de fora essas parcelas, que somam bastante no final.
Outro ponto importante é a carteira de trabalho. Se a empresa não fez a baixa, você pode pedir que o juiz determine a anotação da saída, e isso destrava o novo emprego e os benefícios. Também vale conferir se todos os períodos trabalhados constam na carteira e no INSS, porque contrato sem registro ou sem recolhimento atrapalha aposentadoria e auxílios futuros.
Primeiros passos: junte provas antes que tudo desapareça
Com a empresa fechada, a prova pode sumir rápido. Guarde o que você tiver e comece hoje:
- carteira de trabalho (física ou digital) com as anotações do contrato;
- contracheques, comprovantes de depósito e extratos bancários mostrando os pagamentos;
- mensagens de WhatsApp com chefe, RH ou colegas (principalmente sobre atrasos e fechamento);
- fotos do local fechado, avisos na porta e comunicados;
- nome completo, CNPJ e endereço da empresa e dos donos, se você souber;
- nomes de colegas que podem servir de testemunha.
Consulte também o extrato do FGTS no aplicativo da Caixa e verifique se os depósitos estavam em dia. Muita empresa que fecha já vinha deixando de depositar. Se for o seu caso, veja também o nosso conteúdo sobre horas extras não pagas, que costumam entrar na mesma cobrança.
Quem paga se a empresa não tem dinheiro ou sumiu?
É aqui que muita gente desiste sem precisar. A Justiça do Trabalho tem instrumentos para alcançar quem está por trás da empresa.
Sócios e donos. Quando a empresa não tem bens para pagar, o juiz pode aplicar a desconsideração da personalidade jurídica (art. 855-A da CLT). Na prática, a cobrança pode chegar ao patrimônio pessoal dos sócios. Isso vale para quem era dono, e em certos casos até para ex-sócios que saíram há pouco tempo.
Grupo econômico. Se a empresa fazia parte de um grupo (várias empresas com a mesma gestão ou os mesmos donos), as outras podem responder pela dívida. Isso acontece bastante quando o negócio fecha uma “filial” e continua funcionando com outro CNPJ.
Sucessão de empresas. Se outra empresa assumiu o ponto, os clientes, os funcionários ou o estoque, ela pode ser responsabilizada pelas dívidas trabalhistas anteriores (arts. 10 e 448 da CLT). Mudar o nome e o CNPJ não livra a responsabilidade quando o negócio continua o mesmo.
Empresa terceirizada. Se você trabalhava para uma prestadora de serviços, a empresa onde você realmente prestava o serviço (a tomadora) pode ter responsabilidade subsidiária, ou seja, paga se a prestadora não pagar.
Como cobrar: a ação trabalhista e o que pedir
Sem acordo, o caminho é a reclamação trabalhista. Você pode pedir todas as verbas devidas, a multa do art. 477, as diferenças de FGTS e a multa de 40%, além de horas extras, adicionais e outros direitos que a empresa não pagou durante o contrato.
Se a empresa não pagar as verbas incontroversas na primeira audiência, pode incidir também a multa de 50% do art. 467 da CLT. E, se ficar comprovado que a empresa agiu de má-fé ou escondeu patrimônio, o juiz pode usar ferramentas como bloqueio de contas, pesquisa de bens e execução contra os sócios.
Vale saber que, mesmo quando a empresa está em recuperação judicial ou com problemas financeiros, o crédito trabalhista tem prioridade em relação a vários outros credores. Isso aumenta as chances de receber, embora sempre dependa de haver patrimônio.
Se quiser entender melhor os prazos para cobrar, leia também o prazo para cobrar horas extras depois da demissão, porque a regra geral de prescrição é a mesma: 2 anos depois do fim do contrato para entrar com a ação, cobrando os últimos 5 anos.
Seguro-desemprego e FGTS quando a empresa fechou sem entregar os papéis
Sem a rescisão formal, o trabalhador muitas vezes fica sem os documentos para dar entrada no seguro-desemprego e sacar o FGTS. Isso não significa que você perdeu o benefício. Tem alguns caminhos:
- procurar uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho ou o sistema digital do seguro-desemprego e explicar a situação;
- pedir, na própria ação trabalhista, que o juiz determine a liberação do FGTS e a entrega das guias do seguro-desemprego, quando for o caso;
- conferir o prazo de 120 dias para requerer o seguro-desemprego, que conta da data da demissão, para não perder o direito.
Se o prazo está correndo, não espere a ação terminar. Procure orientação o quanto antes e tente dar entrada com o que tiver.
Erros que fazem o trabalhador perder dinheiro
Alguns deslizes são frequentes e evitáveis:
- Esperar demais. O prazo de 2 anos corre mesmo com a empresa fechada.
- Assinar papel em branco ou recibo sem receber. Se alguém pedir uma assinatura em um documento de quitação, só assine se o valor estiver escrito e tiver sido pago.
- Aceitar “acordo informal” que paga bem menos do que você tem direito, sem checar os cálculos.
- Não guardar provas. Conversas apagadas e contracheques perdidos dificultam a cobrança.
Não existe promessa de resultado, porque tudo depende das provas e do patrimônio de quem deve. Mas ter um caminho organizado faz grande diferença.
Perguntas frequentes
A empresa fechou e eu não recebi nada. Perdi meus direitos?
Não. O fechamento não apaga as dívidas trabalhistas. Você pode cobrar as verbas na Justiça do Trabalho e, se a empresa não tiver bens, a cobrança pode alcançar sócios, grupo econômico ou sucessor.
Os sócios respondem com o patrimônio pessoal?
Pode acontecer. Se a empresa não tem como pagar, o juiz pode aplicar a desconsideração da personalidade jurídica e atingir bens dos sócios, conforme o caso.
Tenho direito à multa de 40% do FGTS?
Em regra, sim, quando a demissão ocorre sem justa causa por iniciativa da empresa, incluindo o encerramento do negócio. Em casos de força maior, a multa pode ser reduzida.
Posso receber seguro-desemprego sem a rescisão?
Pode ser possível. Procure orientação para tentar dar entrada ou pedir a liberação na própria ação. Fique atento ao prazo de 120 dias.
Qual é o prazo para entrar com a ação?
Em geral, 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos de direitos não pagos.
E se a empresa abriu outro CNPJ e continuou funcionando?
Isso pode caracterizar sucessão ou grupo econômico, e a nova empresa pode ser chamada a responder pelas dívidas trabalhistas.
Preciso de advogado para cobrar?
A lei permite que o trabalhador entre sozinho em alguns casos, mas a ajuda de um advogado costuma ser decisiva para localizar quem responde pela dívida e cobrar o valor correto.
A empresa me pagou parte por fora. Isso entra na conta?
Entra. Se havia pagamento sem registro no contracheque, ele pode ser considerado parte do salário e refletir em férias, 13º, FGTS e na rescisão. Guarde comprovantes de Pix e mensagens que mostrem esses valores.
Calcule agora e fale com a gente
Antes de qualquer conversa, vale saber quanto a empresa deve. Calcule sua rescisão trabalhista grátis aqui e tenha um ponto de partida.
Se a sua empresa fechou ou sumiu e deixou você sem receber, o Nakahashi Advogados faz uma análise gratuita do seu caso, sem compromisso. Chame a gente e descubra quais caminhos existem para cobrar o que é seu.
