Você paga passagem do próprio bolso para ir trabalhar e a empresa nunca deu o vale-transporte? Isso é mais comum do que parece, e muita gente acha que perdeu esse dinheiro para sempre.
A boa notícia: sim, você pode cobrar. Se a empresa não forneceu o vale-transporte e você gastou com o trajeto de casa para o trabalho, tem direito a receber esse valor de volta, com reflexos se for o caso.
O que a lei diz sobre o vale-transporte
A Lei 7.418/1985 obriga a empresa a antecipar o valor das passagens do trajeto de ida e volta entre a sua casa e o trabalho. Isso vale para quem tem carteira assinada, inclusive empregados domésticos.
O trabalhador participa com até 6% do salário básico. O que passar disso é por conta da empresa. Se a passagem custa menos que os 6%, a empresa só pode descontar o valor real do vale.
O desconto incide sobre o salário base, sem somar horas extras, adicionais ou comissões. E o vale não é salário, então não entra no cálculo de férias ou 13º.
Como funciona na prática
Para receber o benefício, o empregado precisa informar por escrito o endereço residencial e os meios de transporte que usa. Muita empresa usa essa falta de papel como desculpa, mas o TST já decidiu o contrário.
Pela Súmula 460 do TST, quem precisa provar que o empregado não tinha direito ou não quis usar o vale é a empresa, não o trabalhador. Ou seja, se ela não entregou e não tem declaração assinada dizendo que você dispensou, a conta fica com ela.
Também é possível pagar o vale em dinheiro? A regra é que o pagamento seja em vale, mas o TST tem admitido o pagamento em dinheiro quando não há prejuízo ao trabalhador. O que não pode é não pagar nada.
Uma situação clássica: a empresa descontava os 6% do holerite, mas nunca entregou o vale. Nesse caso, além de receber as passagens, você pode pedir a devolução do valor descontado.
Um exemplo simples: você ganha R$ 2.000 de salário base e gasta R$ 300 por mês com ônibus e metrô. A empresa só pode descontar R$ 120 (6%), e os outros R$ 180 são dela. Se nunca entregou nada, em 12 meses ela deve cerca de R$ 3.600, fora correção e juros.
Outro ponto que pesa: muitos trabalhadores pedem o benefício no início e a empresa diz que “depois resolve”. Essa promessa verbal não vale como dispensa. Se você continuou usando o transporte, a obrigação continuou existindo mês a mês.
O que fazer se a empresa descumprir
Comece juntando provas. Guarde holerites, comprovantes de recarga do bilhete único, extratos do cartão de transporte e mensagens combinando o benefício. Testemunhas que faziam o mesmo trajeto também ajudam.
Depois, procure o RH e peça por escrito o pagamento dos valores atrasados. Se não resolver, o caminho é a Justiça do Trabalho.
O prazo para cobrar é de 5 anos para trás durante o contrato, e de 2 anos depois da demissão para entrar com a ação. Para entender melhor como esses prazos funcionam, veja nosso texto sobre o prazo para cobrar direitos depois da demissão.
Quando a falta do vale vem junto de outras irregularidades, como horas extras não pagas, tudo pode ser cobrado no mesmo processo. Em casos mais graves, é possível pedir a rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT.
Se você saiu da empresa, o valor do vale-transporte não pago também entra na conta das verbas que devem ser acertadas. Use a calculadora de rescisão gratuita para conferir o que você deveria ter recebido.
Perguntas frequentes
Quem mora perto do trabalho tem direito?
Se você usa transporte público, mesmo que seja só um trecho, tem direito. Quem vai a pé ou de carro próprio normalmente não tem, desde que não use transporte coletivo no trajeto.
Posso abrir mão do vale-transporte?
Pode dizer que não quer, mas isso deve constar em declaração assinada por você. Sem esse documento, a empresa tem dificuldade de provar a dispensa.
A empresa pode dar só um valor fixo de auxílio?
Pode pagar em dinheiro, mas o valor precisa cobrir o custo real do trajeto. Se ficar abaixo do que você gasta, a diferença pode ser cobrada.
Trabalho home office, tenho direito?
Nos dias em que não há deslocamento, não. Mas se você vai ao escritório alguns dias por semana, esses dias contam.
O vale entra no cálculo da rescisão?
Não como salário, mas os valores atrasados devem ser pagos. Se foram descontados sem entrega, você pode exigir a devolução.
Não deixe esse dinheiro para trás. Fale com a equipe da Nakahashi Advogados e receba uma análise gratuita do seu caso.
