No dia a dia, muitos trabalhadores acabam lidando com situações que, embora comuns, podem prejudicar seus direitos. Um dos problemas recorrentes é o vínculo empregatício sem registro em carteira e o pagamento de uma parte do salário “por fora”. Esses dois fatores podem afetar diretamente os direitos trabalhistas e gerar prejuízos, especialmente em casos de rescisão, férias e aposentadoria.
O Que é o Vínculo Empregatício?
O vínculo empregatício existe quando o trabalhador tem relação de subordinação com a empresa, cumpre uma jornada definida, recebe pagamento e executa seu trabalho com pessoalidade (ou seja, ele próprio deve realizar as atividades para as quais foi contratado). A legislação trabalhista exige que, em casos como esses, a empresa registre o funcionário em carteira de trabalho (CTPS) e cumpra com os direitos trabalhistas. Esse registro é fundamental, pois é ele que garante os direitos do trabalhador, como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, INSS, entre outros.
Pagamento de Salário por Fora: O Que Isso Significa?
Quando falamos em “salário por fora”, estamos nos referindo à prática de a empresa pagar uma parte do valor devido ao trabalhador sem registrar esse valor na folha de pagamento ou na carteira de trabalho. Embora isso pareça, em um primeiro momento, uma vantagem financeira, já que o valor recebido “por fora” não tem desconto de impostos, essa prática é totalmente irregular e prejudicial a longo prazo. Com o tempo, o trabalhador deixa de receber corretamente os valores proporcionais de férias, 13º salário, FGTS e até benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Como o Vínculo e o Salário por Fora Afetam Seus Direitos
Para o trabalhador, o não registro do vínculo ou do valor integral do salário pode resultar em:
- Perda de Benefícios: Como os valores “por fora” não são registrados oficialmente, o trabalhador pode perder direitos como FGTS, férias e 13º salário calculados sobre o valor total de sua remuneração.
- Impacto na Aposentadoria: A contribuição ao INSS é feita sobre o valor registrado oficialmente. Com isso, o trabalhador pode ter uma média salarial mais baixa na hora de se aposentar, impactando diretamente o valor da aposentadoria.
- Dificuldade em Comprovar Tempo de Serviço: Se não há registro formal do vínculo, o trabalhador pode ter problemas para comprovar tempo de serviço em ações trabalhistas ou para conseguir benefícios previdenciários.
O Que Fazer Caso Esteja Nessa Situação?
Se você, como trabalhador, estiver recebendo salário “por fora” ou sem vínculo empregatício registrado, você pode tomar algumas providências para garantir que seus direitos sejam respeitados:
- Guarde Comprovantes: Sempre que possível, guarde comprovantes de pagamento, mensagens de confirmação de trabalho e recibos, pois isso pode servir como evidência de que você trabalhou e recebeu determinado valor.
- Converse com a Empresa: Em alguns casos, uma conversa direta com o RH ou o setor responsável pode esclarecer e corrigir a situação sem necessidade de ações judiciais.
- Busque Assistência Jurídica: Em casos onde o diálogo não funciona, procurar orientação com advogados trabalhistas ou sindicatos pode ajudar a garantir que seus direitos sejam preservados e que você tenha acesso ao que é devido, como valores de FGTS e INSS, além de correção salarial.
Conclusão
Trabalhar com o vínculo e o salário devidamente registrados é a melhor forma de garantir uma carreira protegida pela lei. O registro em carteira e o pagamento integral do salário oficialmente permitem que o trabalhador usufrua de benefícios, uma aposentadoria justa e segurança financeira. Para qualquer dúvida ou situação irregular, é sempre recomendado buscar apoio para que seus direitos não sejam negligenciados.
